Execução de Título Extrajudicial 1028074-19.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028074-19.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 19:10

Desarquivamento

30/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:33

Documento

16/04/2026, 03:31

Provisório

23/01/2025, 11:53

Trânsito em julgado

23/01/2025, 11:53

Decurso de Prazo

19/12/2024, 02:57

Publicação

27/11/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1028074-19.2023.8.11.0015. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Martins & Martins Ltda. em face de Daniel Carlos Rezende, todos já devidamente qualificados. Foi recebida a exordial (evento n.º 135127887). Sobreveio informação sobre a formalização de acordo entre as partes (evento n.º 174949971). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 174949971). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 25 de novembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento

25/11/2024, 16:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:45

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Documento

Provisório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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