Execução Fiscal 0000441-54.2017.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000441-54.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Documento

09/01/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:29

Publicação

29/11/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:30

Definitivo

28/11/2023, 08:54

Trânsito em julgado

28/11/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. A. SALVIANO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000441-54.2017.8.11.0017 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso/MT em desfavor de Larissa Alves Salviano, sendo que a parte Exequente se manifestou no id. n. 120166066 informando que houve o pagamento integral do débito e postulando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada. Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que não consta citação da parte Executada. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se às devidas baixas na distribuição. Após, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. A. SALVIANO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000441-54.2017.8.11.0017 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso/MT em desfavor de Larissa Alves Salviano, sendo que a parte Exequente se manifestou no id. n. 120166066 informando que houve o pagamento integral do débito e postulando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada. Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que não consta citação da parte Executada. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se às devidas baixas na distribuição. Após, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:56

Expedição de documento

27/11/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 19:07

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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