Interdito Proibitório 0000592-98.2012.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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PosseInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

OSMAR INACIO FRIZZO

Autor

SAUL FERREIRA DE MOURA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA CUNHA MARINHO

OAB/MT 12501·CPF·Representa: Autor

MONICA CRISTINA FENNER

OAB/MT 32235·CPF·Representa: Autor

AGUEDA DOROTEIA DOMANSKI JACOB

OAB/MT 8158·CPF·Representa: Autor

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA CUNHA MARINHO

OAB/MT 12501·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO DA CUNHA MARINHO

OAB/MT 12501·CPF·Representa: Autor

MONICA CRISTINA FENNER

OAB/MT 32235·CPF·Representa: Autor

AGUEDA DOROTEIA DOMANSKI JACOB

OAB/MT 8158·CPF·Representa: Autor

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA CUNHA MARINHO

OAB/MT 12501·CPF·Representa: Réu

MONICA CRISTINA FENNER

OAB/MT 32235·CPF·Representa: Réu

AGUEDA DOROTEIA DOMANSKI JACOB

OAB/MT 8158·CPF·Representa: Réu

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT 4807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/01/2026, 14:23

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:26

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:27

Definitivo

29/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:30

Expedição de documento

29/09/2025, 17:24

Documento

29/09/2025, 17:24

Decurso de Prazo

25/09/2025, 13:02

Expedição de documento

22/09/2025, 14:43

Mero expediente

22/09/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:13

Documento

19/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(273)

Documento

16/01/2026, 14:23

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:34

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:26

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:27

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Definitivo

29/09/2025, 17:30

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:30

Expedição de documento

29/09/2025, 17:24

Documento

29/09/2025, 17:24

Decurso de Prazo

25/09/2025, 13:02

Expedição de documento

22/09/2025, 14:43

Mero expediente

22/09/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:13

Documento

19/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:58

Documento

06/03/2025, 17:18

Documento

06/03/2025, 17:16

Documento

06/03/2025, 17:15

Documento

21/02/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 16:28

Definitivo

03/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:01

Documento

23/01/2025, 17:50

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:22

Publicação

10/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 0000592-98.2012.8.11.0080.. REU: SAUL FERREIRA DE MOURA FILHO AUTOR(A): OSMAR INACIO FRIZZO Vistos. Escritura Pública é ato jurídico perfeito e depende de ação própria anulatória. Não é possível declarar nula a escritura sem a participação da outra parte que integrou o negócio que foi lavrado. Entretanto, determino a averbação nas matrículas da existência deste processo, podendo o Registrador da comarca tomar providências que garantam a continuidade registral e unitariedade das matrículas (o que pode ser processado perante a Diretoria de Foro, também a requerimento da parte interessada). Expeça-se o ofício endereçado ao Cartório do 1º Ofício de Querência/MT, com cópia desta decisão e do acordo homologado. Após, arquivar. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento

08/10/2024, 16:53

Expedição de documento

08/10/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 07:37

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:16

Publicação

04/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento

02/07/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 14:31

Documento

25/06/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 14:53

Trânsito em julgado

24/04/2024, 14:52

Recebimento

24/04/2024, 14:52

Publicação

29/11/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000592-98.2012.8.11.0080 - Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), em trâmite na VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000592-98.2012.8.11.0080 - Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), em trâmite na VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:08

Expedição de documento

27/11/2023, 18:00

Remessa

27/11/2023, 17:59

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 17:53

Definitivo

19/02/2021, 17:53

Ato ordinatório

19/02/2021, 17:53

Publicação

17/02/2021, 12:17

Expedição de documento

16/02/2021, 13:00

Recebimento

12/02/2021, 21:01

Homologação de Transação

03/02/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 17:38

Ato ordinatório

24/06/2020, 11:17

Desarquivamento

22/06/2020, 18:09

Provisório

05/11/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:25

Publicação

09/10/2019, 15:43

Expedição de documento

04/10/2019, 21:07

Recebimento

03/10/2019, 19:11

Outras Decisões

30/09/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 14:44

Expedição de documento

14/06/2019, 16:47

Expedição de documento

14/06/2019, 16:45

Expedição de documento

14/06/2019, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2019, 16:38

Expedição de documento

14/06/2019, 13:03

Expedição de documento

12/06/2019, 15:30

Desarquivamento

10/06/2019, 15:51

Provisório

15/01/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 15:51

Documento

14/01/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 13:20

Expedição de documento

07/01/2019, 19:07

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 13:49

Publicação

31/10/2018, 16:12

Expedição de documento

30/10/2018, 18:10

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:44

Documento

22/10/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 14:20

Ato ordinatório

18/07/2018, 15:40

Ato ordinatório

18/07/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 14:41

Publicação

04/07/2018, 12:46

Expedição de documento

03/07/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 14:42

Publicação

03/07/2018, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:24

Expedição de documento

29/06/2018, 13:59

Ato ordinatório

29/06/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 09:15

Ato ordinatório

29/06/2018, 09:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 18:10

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 13:21

Ato ordinatório

06/04/2018, 07:40

Expedição de documento

06/04/2018, 07:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 15:18

Publicação

02/03/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 17:16

Expedição de documento

01/03/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:26

Mero expediente

15/02/2018, 18:12

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 18:10

Ato ordinatório

04/01/2018, 13:54

Ato ordinatório

04/01/2018, 13:54

Documento

01/12/2017, 14:27

Documento

22/11/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 18:59

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 18:42

Expedição de documento

25/10/2017, 14:02

Publicação

24/10/2017, 17:00

Expedição de documento

23/10/2017, 16:59

Expedição de documento

23/10/2017, 16:56

Ato ordinatório

23/10/2017, 14:19

Expedição de documento

23/10/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 13:02

Expedição de documento

21/10/2017, 10:00

Outras Decisões

20/10/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 12:22

Desarquivamento

29/07/2017, 17:37

Provisório

11/07/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 17:37

Ato ordinatório

08/07/2014, 11:48

Petição (Apelação)

08/07/2014, 11:34

Processo Encaminhado

03/07/2014, 16:12

Expedição de documento

03/07/2014, 16:12

Expedição de documento

02/07/2014, 19:28

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 19:10

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 19:41

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 12:08

Outras Decisões

12/06/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 09:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 19:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 13:41

Publicação

13/05/2014, 13:00

Expedição de documento

12/05/2014, 13:24

Expedição de documento

11/05/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 14:39

Com efeito suspensivo

09/05/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 14:05

Petição (Apelação)

23/04/2014, 15:57

Expedição de documento

22/04/2014, 18:34

Expedição de documento

22/04/2014, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 12:19

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 12:48

Publicação

06/03/2014, 13:00

Expedição de documento

01/03/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 18:43

Procedência

28/02/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 15:58

Conclusão (para julgamento)

21/11/2013, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 16:03

Publicação

29/10/2013, 13:21

Expedição de documento

25/10/2013, 14:32

Requisição de Informações

25/10/2013, 14:14

Petição (Alegações finais)

22/10/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 16:00

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

11/10/2013, 09:25

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 10:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2013, 15:59

Documento

04/10/2013, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2013, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 14:48

Mandado

27/09/2013, 14:29

Expedição de documento

25/09/2013, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2013, 14:24

Documento

14/06/2013, 13:55

Ato ordinatório

06/06/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 17:11

de Instrução (designada; Conciliador(a))

05/06/2013, 14:20

Outras Decisões

05/06/2013, 14:18

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

05/06/2013, 14:18

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 16:55

Expedição de documento

04/06/2013, 16:50

Documento

04/06/2013, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2013, 16:31

Mandado

24/05/2013, 12:24

Ato ordinatório

22/05/2013, 17:10

Expedição de documento

20/05/2013, 14:00

Expedição de documento

20/05/2013, 13:53

Publicação

10/04/2013, 12:23

Expedição de documento

08/04/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 14:33

Preliminar (designada; Conciliador(a))

05/04/2013, 13:42

Mero expediente

05/04/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 07:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 14:42

Petição (Resposta)

09/01/2013, 14:41

Ato ordinatório

20/12/2012, 16:44

Expedição de documento

20/12/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

20/12/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 17:26

Ato ordinatório

03/09/2012, 17:26

Ato ordinatório

03/09/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/07/2012, 15:21

Documento

16/07/2012, 15:21

Documento

16/07/2012, 15:20

Documento (Contestação; Outros documentos)

16/07/2012, 15:19

Ato ordinatório

16/07/2012, 14:44

Ato ordinatório

16/07/2012, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2012, 14:44

Ato ordinatório

12/07/2012, 17:58

Mandado

12/07/2012, 17:57

Ato ordinatório

12/07/2012, 08:00

Mandado

12/07/2012, 08:00

Ato ordinatório

11/07/2012, 16:59

Processo Encaminhado

10/07/2012, 12:59

Expedição de documento

10/07/2012, 12:58

Ato ordinatório

06/07/2012, 14:50

Ato ordinatório

06/07/2012, 14:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2012, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2012, 13:15

Ato ordinatório

06/07/2012, 12:55

Ato ordinatório

06/07/2012, 12:55

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 08:41

Ato ordinatório

26/06/2012, 18:57

Ato ordinatório

26/06/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 14:15

de Justificação (designada; Conciliador(a))

26/06/2012, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2012, 12:58

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 17:22

Ato ordinatório

20/06/2012, 16:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/06/2012, 15:54

Expedição de documento

20/06/2012, 15:54

Ato ordinatório

20/06/2012, 15:53

Distribuição (sorteio)

20/06/2012, 13:01

Intimação

•03/07/2024, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/11/2023, 00:00