Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018687-52.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

VICENTE LUIZ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 22539·CPF·Representa: Autor

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 22539·CPF·Representa: Réu

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:46

Publicação

16/09/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:38

Definitivo

15/09/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:20

Documento

11/09/2025, 18:55

Desarquivamento

09/09/2025, 08:11

Expedição de documento

03/09/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(181)

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:46

Publicação

16/09/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 08:38

Definitivo

15/09/2025, 17:53

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:20

Documento

11/09/2025, 18:55

Desarquivamento

09/09/2025, 08:11

Expedição de documento

03/09/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 01:52

Definitivo

28/07/2025, 16:05

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:03

Expedição de documento

21/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:28

Desarquivamento

21/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 04:10

Publicação

30/06/2025, 05:16

Publicação

30/06/2025, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Tendo em vista a expedição da Requisição de pagamento pertinente, caso a conta indicada para depósito dos valores respectivos pertença ao patrono do(a) beneficiário(a), e estando a procuração nos autos datada há mais de 3 (três) anos, DE ORDEM do MM Juiz de Direito, Dr. Diego Hartmann, intimo a parte autora, na pessoa do seu advogado, para apresentar o documento atualizado ou indicar dados bancários de titularidade da própria parte, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias. TANGARÁ DA SERRA, 26 de junho de 2025. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foram expedidas a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório retro, em cumprimento a decisão outrora lançada. Outrossim intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, conforme determinam o § 6º do art. 7º da Resolução CNJ n. 303/2019 e art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. Tangará da Serra, 26 de junho de 2025. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário

27/06/2025, 00:00

Definitivo

26/06/2025, 17:34

Expedição de documento

26/06/2025, 17:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:59

Expedição de documento

26/06/2025, 16:57

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:56

Expedição de documento

26/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:54

Expedição de documento

26/06/2025, 16:53

Expedição de documento

26/06/2025, 16:52

Movimentação processual

26/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:33

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:55

Publicação

16/04/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Vistos, etc. Homologo os cálculos de ID 136499732 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e determino à Secretaria o cumprimento das disposições contidas no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil, com a consequente expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Após o cumprimento integral da determinação, intime-se a parte exequente para manifestação em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se com EXTREMA URGÊNCIA. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito Cooperador Portaria TJMT/PRES N. 530/2025

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 18:22

Expedição de documento

14/04/2025, 18:21

Mero expediente

14/04/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 21:09

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:07

Publicação

05/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0018687-52.2015.8.11.0055.. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se conforme decisão homologatória de Id. 144109447. Às providências. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 19:54

Expedição de documento

03/07/2024, 19:54

Mero expediente

03/07/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:50

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0018687-52.2015.8.11.0055. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o executado não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha de atualização anexada ao Id. 136494721. Cumpra-se nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil. Por outro lado, havendo solicitação para destaque dos honorários contratuais, antes da expedição do Precatório e/ou RPV, desde já defiro o pedido com a condição de apresentação do respectivo contrato de honorários. Após o cumprimento integral desta determinação, intimem-se as partes para ciência e, nada sendo solicitado no prazo de 15 (quinze), façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0018687-52.2015.8.11.0055. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o executado não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha de atualização anexada ao Id. 136494721. Cumpra-se nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil. Por outro lado, havendo solicitação para destaque dos honorários contratuais, antes da expedição do Precatório e/ou RPV, desde já defiro o pedido com a condição de apresentação do respectivo contrato de honorários. Após o cumprimento integral desta determinação, intimem-se as partes para ciência e, nada sendo solicitado no prazo de 15 (quinze), façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 15:26

Expedição de documento

13/03/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 20:49

Mudança de Classe Processual

11/03/2024, 20:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Publicação

24/01/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0018687-52.2015.8.11.0055 VISTOS, ETC. Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA manejado por VICENTE LUIZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Ante o exposto, caso o requerido venha a descumprir com o provento, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. ( assinado digitalmente ) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento

15/01/2024, 18:39

Expedição de documento

15/01/2024, 18:39

Mero expediente

13/01/2024, 05:01

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:56

Evolução da Classe Processual

12/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:20

Publicação

01/12/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:13

Publicação

30/11/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 28 de novembro de 2023. ELIANA DE LIMA SOARES ARAUJO Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 15:09

Expedição de documento

28/11/2023, 15:09

Recebimento

28/11/2023, 15:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0018687-52.2015.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0018687-52.2015.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/11/2023, 00:00

Remessa

27/11/2023, 23:59

Expedição de documento

27/11/2023, 18:00

Recebimento

26/11/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 19:09

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2018, 14:10

Expedição de documento

05/02/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 17:41

Publicação

29/01/2018, 13:04

Expedição de documento

26/01/2018, 10:05

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 15:18

Mero expediente

22/01/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 13:43

Expedição de documento

17/11/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 17:51

Mero expediente

22/09/2017, 14:23

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 10:25

Ato ordinatório

14/09/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 18:44

Expedição de documento

24/08/2017, 18:43

Expedição de documento

23/08/2017, 10:55

Petição (Apelação)

10/07/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 16:32

Improcedência

22/06/2017, 13:59

Conclusão (para julgamento)

22/06/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 16:04

Publicação

07/03/2017, 13:03

Expedição de documento

04/03/2017, 12:09

Outras Decisões

21/02/2017, 16:02

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

21/02/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 18:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 15:30

Expedição de documento

13/12/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 14:49

Publicação

05/12/2016, 13:02

Expedição de documento

02/12/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 17:20

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

29/11/2016, 16:37

Mero expediente

29/11/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 18:06

Publicação

16/03/2016, 13:02

Expedição de documento

15/03/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 17:08

Incompetência

14/03/2016, 13:02

Petição (Contestação)

11/02/2016, 13:10

Documento

11/02/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:46

Expedição de documento

04/02/2016, 17:28

Ato ordinatório

02/02/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 17:54

Expedição de documento

15/01/2016, 17:53

Ato ordinatório

15/01/2016, 16:51

Mandado

15/01/2016, 16:28

Expedição de documento

14/01/2016, 16:03

Publicação

26/11/2015, 13:01

Expedição de documento

25/11/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 15:27

de Instrução (designada; Conciliador(a))

23/11/2015, 15:05

Antecipação de tutela

23/11/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 13:35

Expedição de documento

19/11/2015, 13:10

Expedição de documento

18/11/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 18:05

Distribuição (sorteio)

18/11/2015, 15:32

Intimação

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/11/2023, 00:00