Execução Fiscal 0020379-27.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020379-27.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento

01/11/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 10:42

Definitivo

17/05/2024, 10:41

Trânsito em julgado

17/05/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:38

Publicação

14/05/2024, 01:35

Publicação

14/05/2024, 01:35

Publicação

14/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020379-27.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA, HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020379-27.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA, HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020379-27.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA, HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários (LEF, art. 26). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C.

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 09:14

Expedida/certificada

10/05/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020379-27.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 24.114,91 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS HORTENCIAS N 25, (LOT RES JD ACÁCIAS), RESIDENCIAL JARDIM DAS ACACIAS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-771 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 24.114,91, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 200913188, cuja inscrição se deu em 17/12/2009 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21071517530231000000059056671 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21071517530666800000059056674 Expediente Expediente 21072018015478200000059385270 20379-27.2010.811.0002_organized Expediente 21072018015517200000059385996 Certidão Certidão 22041307094825200000079849464 Intimação Intimação 22041307094825200000079849464 Petições diversas Petição 22042610342600000000080698636 CDA Documento de comprovação 22042610342600000000080698638 Despacho Despacho 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Petições diversas Petição 23092210390500000000125683629 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309401117100000125794250 Despacho Despacho 23110814194558000000129552225

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020379-27.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 24.114,91 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS HORTENCIAS N 25, (LOT RES JD ACÁCIAS), RESIDENCIAL JARDIM DAS ACACIAS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-771 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 24.114,91, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 200913188, cuja inscrição se deu em 17/12/2009 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21071517530231000000059056671 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21071517530666800000059056674 Expediente Expediente 21072018015478200000059385270 20379-27.2010.811.0002_organized Expediente 21072018015517200000059385996 Certidão Certidão 22041307094825200000079849464 Intimação Intimação 22041307094825200000079849464 Petições diversas Petição 22042610342600000000080698636 CDA Documento de comprovação 22042610342600000000080698638 Despacho Despacho 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Petições diversas Petição 23092210390500000000125683629 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309401117100000125794250 Despacho Despacho 23110814194558000000129552225

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020379-27.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 24.114,91 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: COCEL-CORRETORA DE CEREAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA Endereço: RUA DAS HORTENCIAS N 25, (LOT RES JD ACÁCIAS), RESIDENCIAL JARDIM DAS ACACIAS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-771 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): TARCILA ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA RUA DAS HORTENCIAS N 25, (LOT RES JD ACÁCIAS), RESIDENCIAL JARDIM DAS ACACIAS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-771 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 24.114,91, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 200913188, cuja inscrição se deu em 17/12/2009 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21071517530231000000059056671 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21071517530666800000059056674 Expediente Expediente 21072018015478200000059385270 20379-27.2010.811.0002_organized Expediente 21072018015517200000059385996 Certidão Certidão 22041307094825200000079849464 Intimação Intimação 22041307094825200000079849464 Petições diversas Petição 22042610342600000000080698636 CDA Documento de comprovação 22042610342600000000080698638 Despacho Despacho 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Intimação Intimação 23031014434100600000108538005 Petições diversas Petição 23092210390500000000125683629 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309401117100000125794250 Despacho Despacho 23110814194558000000129552225

28/11/2023, 00:00

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