Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002670-95.2017.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002670-95.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/07/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 02:03

Definitivo

02/05/2024, 16:01

Trânsito em julgado

02/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:17

Publicação

04/04/2024, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002670-95.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: T. R. B. REPRESENTANTE: ELIANA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS/RC. Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação previdenciária ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Homologados os cálculos do exequente, as RPVs foram expedidas, tendo o executado comprovado o pagamento, bem como, expedidos os alvarás judiciais de levantamento. A parte exequente tomou ciência do estágio do processo. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifico que houve o pagamento dos valores devidos ao exequente, por meio de seu advogado, conforme evolam os alvarás judiciais de levantamento. Com efeito, preceituam os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita:” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002670-95.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: T. R. B. REPRESENTANTE: ELIANA RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS/RC. Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação previdenciária ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Homologados os cálculos do exequente, as RPVs foram expedidas, tendo o executado comprovado o pagamento, bem como, expedidos os alvarás judiciais de levantamento. A parte exequente tomou ciência do estágio do processo. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifico que houve o pagamento dos valores devidos ao exequente, por meio de seu advogado, conforme evolam os alvarás judiciais de levantamento. Com efeito, preceituam os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita:” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certifique-se. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 08:47

Expedição de documento

12/03/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 18:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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