Execução de Título Extrajudicial 1001212-27.2022.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001212-27.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de suspensão do feito até o julgamento do IRDR nº 1019783-07.2025.8.11.0000 (Tema 13), nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 1 (dez) dias, tendo em vista a juntada equivocada da petição de ID nº 215343683.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 14:24

Expedição de documento

12/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:45

Publicação

31/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o pagamento das pesquisas que pretende sejam realizadas, cuja guia para recolhimento encontra-se no portal do Tribunal deste estado (www.tjmt.jus.br), link serviços, Guias, Guia de diligências, item Emissão de Guia de Diligência, devendo juntar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de indeferimento do pleito.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 13:56

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:44

Publicação

20/09/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:31

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001212-27.2022.8.11.0021 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em ato expedido pela Diretoria de Foro de Água Boa-MT. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese de o (a) Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 05 de julho de 2022. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 1 (dez) dias, tendo em vista a juntada equivocada da petição de ID nº 215343683.

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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