Tutela Antecipada Antecedente 1004132-88.2023.8.11.0004 - TJMT

Tutela Antecipada Antecedente 1004132-88.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/03/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 15:57

Definitivo

26/02/2024, 18:45

Trânsito em julgado

26/02/2024, 18:45

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Publicação

29/11/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004132-88.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SILVANIA BARBOSA DA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTADO MATO GROSSO, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Silvania Barbosa da Silva Soares em face do Estado de Mato Grosso. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de emendar a inicial, conforme determinação expressa no id. 116527651. Assim, carecendo dos requisitos necessários para o recebimento da petição inicial, em específico dos documentos capazes de subsidiarem o parecer do NAT, forçoso é seu indeferimento. Posto isto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, uma vez que indeferida a inicial, não houve formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS/MT, 27 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 18:53

Indeferimento da petição inicial

27/11/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

26/05/2023, 05:21

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:42

Publicação

04/05/2023, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 04:03

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)