Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/07/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Partes do Processo
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
Autor
BANCO BMC
Reu
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ
Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Reu
BANCO CIFRA S/A - CIFRA
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ROAS DA SILVA
OAB/MG 98981·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
OAB/MT 7627·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA SIGARINI GARCIA
OAB/MT 10133·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
16/05/2026, 03:28
Decurso de Prazo
16/05/2026, 03:28
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 13:34
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 16:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 13:49
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:26
Publicação
22/04/2026, 07:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2026, 04:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 1001152-98.2025.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Em idêntico prazo, encaminho intimação às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente e indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
20/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 13:25
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 17:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 1001152-98.2025.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Em idêntico prazo, encaminho intimação às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente e indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
20/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
17/04/2026, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 13:25
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 17:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2026, 17:26
de Conciliação (realizada; Facilitador)
18/03/2026, 17:25
Documento
18/03/2026, 17:22
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 14:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2026, 16:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 16:16
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 11:15
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 09:17
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 14:46
Decurso de Prazo
28/01/2026, 02:14
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 14:58
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 12:50
Publicação
18/12/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 0005069-65.2013.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANGELINO BATISTA SIMOES e outros Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 135430742, designo audiência de conciliação online para o dia 18/03/2026, às 17h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso à sala virtual podem ser dirimidas por meio de contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), pelo telefone: (66) 3500-1100 - ramal opção 8 - ou pelo e-mail: [email protected]. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 15:14
Ato ordinatório
12/12/2025, 15:05
de Conciliação (designada; Facilitador)
12/12/2025, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 06:30
Publicação
04/12/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Espólio de Angelino Batista Simões
Requeridos: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Outros
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0005069-65.2013.8.11.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais Vistos etc. Consoante anteriormente mencionado (Num. 135430742), já houve a sucessão processual do autor falecido em relação ao direito subjetivo de cunho patrimonial, conforme decisão pretérita (Num. 51067548). Ademais, diversamente do alegado pelo requerido Banco Bradesco (Num. 191013124), o falecimento do autor ocorreu em momento posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem, inexistindo qualquer vício processual a ser sanado. Cumpra-se integralmente a decisão derradeira (Num. 177510885). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:02
Outras Decisões
02/12/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 14:09
Conclusão (para decisão)
01/09/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2025, 18:34
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 14:04
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 13:53
Decurso de Prazo
29/01/2025, 02:06
Decurso de Prazo
29/01/2025, 02:06
Publicação
06/12/2024, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Espólio de Angelino Batista Simões
Requeridos: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Outros
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0005069-65.2013.8.11.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais Vistos etc. A decisão pretérita determinou a citação do Banco BMC S/A (Num. 63018156), todavia, a citação foi endereçada ao endereço do Banco BMG S/A (Num. 74798833). Destarte, cite-se o Banco BMC S/A, na forma normativa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento
04/12/2024, 05:14
Outras Decisões
04/12/2024, 05:14
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 12:30
Decurso de Prazo
25/06/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 11:03
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:10
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 13:33
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:43
Publicação
12/06/2024, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo n. 0005069-65.2013.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação às partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
10/06/2024, 00:00
Expedição de documento
07/06/2024, 14:02
Expedição de documento
07/06/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 13:14
Expedição de documento
05/05/2024, 18:13
de Conciliação (realizada; Facilitador)
05/05/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 10:22
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 14:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024, 14:10
Documento
03/04/2024, 14:09
Petição (Contestação)
02/04/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 13:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024, 18:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 09:30
Decurso de Prazo
16/02/2024, 03:36
Decurso de Prazo
01/02/2024, 03:18
Decurso de Prazo
01/02/2024, 03:18
Decurso de Prazo
31/01/2024, 02:59
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 10:12
Decurso de Prazo
24/01/2024, 03:25
Publicação
24/01/2024, 00:40
Decurso de Prazo
23/01/2024, 04:33
Decurso de Prazo
23/01/2024, 04:33
Movimentação processual
22/01/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024, 01:44
Mandado
17/01/2024, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
DECISÃO
Processo: 0005069-65.2013.8.11.0037.
AUTOR: ANGELINO BATISTA SIMOES
REU: BANCO BRADESCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO CIFRA S/A - CIFRA, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO INTERMEDIUM, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO BMC CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão derradeira,
Intimação - ; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONLINE que se realizará no dia 03/04/2024 às 13h30min pela plataforma Microsoft Teams, competindo a(o) advogado(a) encaminhar o link de acesso a audiência, abaixo lançado, à parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação online é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art.334, §8º). Por oportuno, informo o telefone do CEJUSC (066 3500 1100 ramal opção 8) e o e-mail ([email protected]) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. LINK DE ACESSO A AUDIENCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste - MT, 1 de dezembro de 2023. Ésio Martins de Freitas Gestor Judiciário Matrícula 22311 Sede do Juízo e informações: Prédio do Fórum - Avenida Dom Sebastião Figueiredo, 460, Quadra 09, Lote 01, Bairro: Jardim das Américas, Primavera do Leste – MT, CEP 78850-000, telefone: (66) 3500-1100.
17/01/2024, 00:00
Expedição de documento
16/01/2024, 18:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/01/2024, 18:15
Expedição de documento
16/01/2024, 15:23
Expedição de documento
16/01/2024, 15:15
Ato ordinatório
12/01/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 16:09
Documento
24/12/2023, 02:54
Documento
18/12/2023, 03:47
Publicação
07/12/2023, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 00:50
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
DECISÃO
Processo: 0005069-65.2013.8.11.0037.
AUTOR: ANGELINO BATISTA SIMOES
REU: BANCO BRADESCO S.A., KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO CIFRA S/A - CIFRA, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO INTERMEDIUM, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REQUERIDO: BANCO BMC CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão derradeira,
Intimação - ; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONLINE que se realizará no dia 03/04/2024 às 13h30min pela plataforma Microsoft Teams, competindo a(o) advogado(a) encaminhar o link de acesso a audiência, abaixo lançado, à parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação online é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art.334, §8º). Por oportuno, informo o telefone do CEJUSC (066 3500 1100 ramal opção 8) e o e-mail ([email protected]) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. LINK DE ACESSO A AUDIENCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste - MT, 1 de dezembro de 2023. Ésio Martins de Freitas Gestor Judiciário Matrícula 22311 Sede do Juízo e informações: Prédio do Fórum - Avenida Dom Sebastião Figueiredo, 460, Quadra 09, Lote 01, Bairro: Jardim das Américas, Primavera do Leste – MT, CEP 78850-000, telefone: (66) 3500-1100.
05/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 17:52
Expedição de documento
04/12/2023, 17:02
Expedição de documento
04/12/2023, 17:00
Expedição de documento
01/12/2023, 16:27
de Conciliação (designada; Facilitador)
01/12/2023, 16:26
Ato ordinatório
01/12/2023, 16:18
Publicação
29/11/2023, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Espólio de Angelino Batista Simões
Requeridos: Banco Bradesco Financiamentos S/A e Outros
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0005069-65.2013.811.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais Vistos etc. Já houve a sucessão processual do autor falecido em relação ao direito subjetivo de cunho patrimonial, conforme decisão pretérita (Num. 51067548). Desabilite-se consoante postulado (Num. 113711049 e Num. 113718446). Diante da angularização da relação processual, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de conciliação ou mediação, conforme a hipótese, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nos moldes do artigo 334, §4º, I, do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. No ato da intimação as partes devem ser advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art.334, §8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art.334, §9º). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 27 de novembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito