Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0013980-93.2009.8.11.0041.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL CUIABÁ CÍVEL 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTOS: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL POLO ATIVO: JOSE MARCOS DA SILVA, ABEL DA CRUZ DE ALMEIDA, LUIS EDUARDO GASPAR COELHO, ROSA MARIA GASPAR SANTOS e ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E PROD. RURAIS LAGOA BONITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UEMERSON ALVES FERREIRA - MT14866-O, MAIRA GASPAR SANTOS - MT21014-A e GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR - MT11519-O POLO PASSIVO: AMARILIO DA CUNHA e ESPOLIO DE BRAULIO SILVARES ESPINDOLA REPRES/ POR SEU INVENTARIANTE GILSON CUNHA ESPINDOLA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA CARDOSO - MT5303-O, CIBELI SIMOES DOS SANTOS - MT11468-O, ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO - MT23635-O, VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA - MT25974-O, NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO - MT25975-O, GABRIELLI ALBERTINI VENTURELLI - MT29364-O e JACKSON WAKZEMY RIKBAKTA - MT34308/O-O VALOR DA CAUSA: R$1.000,00 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. CERTIFICA-SE, ainda, que as seguintes peças processuais constantes dos autos foram classificadas pelas partes como PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO ou RENÚNCIA DE MANDATO: Renúncia de mandato: Id: 126406406 Data juntada: 17/08/2023 Link:https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Procuração: Id: 162265610 Data juntada: 15/07/2024 Link:https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CERTIFICA-SE, por fim, que o processo se encontra na(s) seguinte(s) tarefa(s): 1 Preparar ato de cartório Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 30 de outubro de 2025. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21102217504500000000085157709 Intimação Intimação 21110417403800000000085157710 Intimação Intimação 21110417403900000000085157711 Intimação Intimação 21110417403900000000085157712 Intimação Intimação 21110417404000000000085157713 Intimação Intimação 21110417404100000000085157714 Petição Petição 21112314133400000000085157715 Manifestação acerca da desconformidade do pje. Outros documentos 21112314133400000000085157716 Petição Petição 21112911322000000000085157717 Certidão Certidão 22021115392800000000085157718 Certidão Certidão 22031411091100000000085157719 Despacho Despacho 22031619271400000000085157720 Intimação Intimação 22031620141000000000085157721 Certidão de Declínio de Competência Certidão 22032814465500000000085157722 Certidão Trânsito em Julgado Certidão do Trânsito em Julgado 22032815433300000000085157723 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_1_1.pdf Petição Inicial 21102217503100000000078479050 Distribuicao de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21102217504500000000078479051 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_2_4_PT_1-4.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479052 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_2_4_PT_2-4.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479053 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_2_4_PT_3-4.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479054 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_2_4_PT_4-4.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479055 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_3_1.pdf Volume 21102217550500000000078479056 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_4_5_PT_1-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479057 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_4_5_PT_2-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479058 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_4_5_PT_3-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479059 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_4_5_PT_4-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479060 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_4_5_PT_5-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479061 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_5_1.pdf Volume 21102217550500000000078479062 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_6_5_PT_1-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479063 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_6_5_PT_2-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479064 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_6_5_PT_3-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479065 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_6_5_PT_4-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479066 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_6_5_PT_5-5.pdf Outros documentos 21102217550500000000078479067 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_7_1.pdf Volume 21102217552000000000078479068 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_1-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479069 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_2-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479070 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_3-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479071 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_4-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479072 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_5-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479073 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_6-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479074 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_8_7_PT_7-7.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479075 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_9_1.pdf Volume 21102217552000000000078479076 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479077 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479078 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479079 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479080 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479081 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_10_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217552000000000078479082 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_11_1.pdf Volume 21102217552000000000078482883 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482884 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482885 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482886 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482887 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482888 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_12_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482889 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_13_1.pdf Volume 21102217553400000000078482890 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482891 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482892 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482893 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482894 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482895 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_14_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482896 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_15_1.pdf Volume 21102217553400000000078482897 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482898 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217553400000000078482899 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482900 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482901 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482902 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_16_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482903 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_17_1.pdf Volume 21102217554500000000078482904 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482905 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482907 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482908 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482909 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482910 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_18_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482911 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_19_1.pdf Volume 21102217554500000000078482912 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482913 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482914 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482915 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217554500000000078482916 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482917 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_20_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482918 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_21_1.pdf Volume 21102217555600000000078482919 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482920 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482921 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482922 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482923 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482924 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_22_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482925 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_23_1.pdf Volume 21102217555600000000078482926 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_1-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482927 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_2-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482928 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_3-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482929 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_4-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482930 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_5-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482931 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_24_6_PT_6-6.pdf Outros documentos 21102217555600000000078482932 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_25_1.pdf Volume 21102217561100000000078482983 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_1-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482984 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_2-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482985 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_3-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482986 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_4-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482987 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_5-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482988 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_6-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482989 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_26_7_PT_7-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482990 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_27_1.pdf Volume 21102217561100000000078482991 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_1-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482992 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_2-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482993 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_3-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482994 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_4-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482995 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_5-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482996 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_6-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482997 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_7_PT_7-7.pdf Outros documentos 21102217561100000000078482998 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_2_PT_8-2.pdf Outros documentos 21102217562900000000078482999 0013980-93.2009.8.11.0041_88015_VOL_28_2_PT_9-2.pdf Outros documentos 21102217562900000000078483000 Intimacao Intimação 21110417403800000000078483001 Intimacao Intimação 21110417403900000000078483002 Intimacao Intimação 21110417403900000000078483003 Intimacao Intimação 21110417404000000000078483004 Intimacao Intimação 21110417404100000000078483005 Peticao Petição 21112314133400000000078483006 Manifestacao acerca da desconformidade do pje. Outros documentos 21112314133400000000078483007 Peticao Petição 21112911322000000000078483008 Certidao Certidão 22021115392800000000078483009 Certidao Certidão 22031411091100000000078483010 Despacho Despacho 22031619271400000000078483011 Certidao de Declinio de Competencia Certidão 22032814465500000000078483012 Certidao Transito em Julgado Certidão do Trânsito em Julgado 22032815433300000000078483013 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22032815542167900000078483014 Petição Petição 22041417272773100000080015966 Manifestação acerca da desconformidade do PJE Manifestação 22041417272888000000080015969 Certidão Certidão 23011814520156600000104393692 Petição Petição 23051916525967100000114571973 Comunicação de Renúncia de Mandato e AR Documento de comprovação 23051916530062100000114571978 Despacho Despacho 23052614335878000000115204752 Certidão Certidão 23062713403843700000117838061 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 23081716534496400000122403045 Doc. 01 - Comunicação de Renúncia de Mandato - Dr Roberto e Dra Ivone Documento de comprovação 23081716535536300000122403046 Doc. 02 - Retorno dos ARs - Comunicação de Renúncia Documento de comprovação 23081716540112600000122403049 Doc. 03 - Retorno de E-mail - Confirmando o Recebimento Documento de comprovação 23081716540695600000122403050 Decisão Decisão 23112719510263200000130670172 Intimação Intimação 23112818285780600000131232809 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23121802455400000000132868645 Intimação Intimação 24010916293794900000133616557 Manifestação Manifestação 24012911443299400000135054343 Decisão Decisão 24061719113171700000148451050 Decisão Decisão 24061719113171700000148451050 Intimação Intimação 24061914500533300000148858369 Petição Petição 24062016563802700000149026420 Devolução de mandado Devolução de mandado 24062114042085200000149119477 Manifestação Manifestação 24071011583267300000150893991 Vista ao MP Vista ao MP 24071013331202000000150908959 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24071514194853700000151322758 PROCURAÇÃO_AMARILIO_E_ANAIR Procuração 24071514194939100000151322763 Manifestação -> ATOS FINALÍSTICOS Manifestação 24071713242800000000151582299 Informação Informação 24090914314409100000156944204 Certidão Certidão 24091318534661200000157569338 Informação Informação 24091616280432000000157707405 Certidão Certidão 24091616361530300000157709456 Decisão Decisão 24100416243822000000157847243 Decisão Decisão 24100416243822000000157847243 Manifestação Manifestação 24100808450289900000159869200 Manifestação Manifestação 24102915291107700000161913193 Certidão de não condenação em custas (AUT) Certidão de não condenação em custas (AUT) 24111818074752300000163784516 Petição Petição 25102315595175000000197656113 GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102316000719800000197657407 ComprovantePagamento Documento de comprovação 25102316003541500000197657405 Pedido de desarquivamento Pedido de desarquivamento 25102316065009400000197659166 Certidão de devolução para a secretaria (AUT) Certidão de devolução para a secretaria (AUT) 25102913171081600000198027577