Reconhecimento e Extinção de União Estável 1003670-13.2023.8.11.0011 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1003670-13.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

01/10/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:15

Trânsito em julgado

03/02/2024, 03:32

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:32

Publicação

01/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003670-13.2023.8.11.0011.. REQUERENTE: VALERIA MIRANDA DE AQUINO REQUERIDO: OCRESIO PEREIRA Vistos. A parte autora/exequente requer a extinção do processo pela desistência. Considerando que a parte ré/executada concordou com o pedido da parte autora/exequente e/ou não apresentou defesa e/ou permaneceu silente após o pedido da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora com base nos documentos acostados, a indicar rendimentos compatíveis com o benefício pretendido, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88. Condeno a parte autora/exequente em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, porquanto inexistente citação ou intimação da parte passiva ou qualquer outra providência defensiva. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Cientifique-se o Ministério Público, caso necessário. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento

30/01/2024, 17:44

Definitivo

30/01/2024, 17:44

Desistência

30/01/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:02

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003670-13.2023.8.11.0011.. REQUERENTE: VALERIA MIRANDA DE AQUINO REQUERIDO: OCRESIO PEREIRA Vistos. A parte autora/exequente requer a extinção do processo pela desistência. Considerando que a parte ré/executada concordou com o pedido da parte autora/exequente e/ou não apresentou defesa e/ou permaneceu silente após o pedido da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora com base nos documentos acostados, a indicar rendimentos compatíveis com o benefício pretendido, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88. Condeno a parte autora/exequente em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, porquanto inexistente citação ou intimação da parte passiva ou qualquer outra providência defensiva. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Cientifique-se o Ministério Público, caso necessário. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

31/01/2024, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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