Execução Fiscal 0001123-54.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

KERBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24141·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:45

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:14

Publicação

30/11/2023, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Ante o atual cenário processual, considerando a não localização de bens penhoráveis, conclui-se pela suspensão do processo (art. 40 da LEF), dando-se o início da suspensão desde a ciência da Fazenda acerca da não localização (Tema 566/STJ). Um ano depois da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Assim, à SECRETARIA: 1. INTIMAR a Fazenda acerca da não localização, se isso ainda não foi feito; a. Nada requerendo, ao ARQUIVO PROVISÓRIO ou “status” semelhante; b. Com requerimento, conclusos. 2. Após, transcorrido o prazo prescricional (05 anos a contar do último dia de suspensão), à Exequente para manifestação; 3. Após (ou havendo algum requerimento), conclusos.

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 20:18

Expedição de documento

27/11/2023, 20:18

Definitivo

23/11/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 08:24

Expedição de documento

02/09/2022, 21:49

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:12

Publicação

11/12/2021, 11:26

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:45

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:14

Publicação

30/11/2023, 07:26

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Ante o atual cenário processual, considerando a não localização de bens penhoráveis, conclui-se pela suspensão do processo (art. 40 da LEF), dando-se o início da suspensão desde a ciência da Fazenda acerca da não localização (Tema 566/STJ). Um ano depois da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Assim, à SECRETARIA: 1. INTIMAR a Fazenda acerca da não localização, se isso ainda não foi feito; a. Nada requerendo, ao ARQUIVO PROVISÓRIO ou “status” semelhante; b. Com requerimento, conclusos. 2. Após, transcorrido o prazo prescricional (05 anos a contar do último dia de suspensão), à Exequente para manifestação; 3. Após (ou havendo algum requerimento), conclusos.

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 20:18

Expedição de documento

27/11/2023, 20:18

Definitivo

23/11/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 08:24

Expedição de documento

02/09/2022, 21:49

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:12

Publicação

11/12/2021, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 05:58

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 18:40

Documento (Petição (outras))

09/12/2021, 18:40

Recebimento

09/12/2021, 18:40

Expedição de documento

06/12/2021, 22:01

Remessa

06/12/2021, 22:01

Recebimento

06/12/2021, 14:29

Mero expediente

06/12/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 18:45

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 18:43

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

14/10/2020, 12:34

Expedição de documento

10/08/2020, 16:04

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 06:00

Publicação

29/07/2020, 12:09

Expedição de documento

28/07/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

27/07/2020, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2020, 16:42

Publicação

22/06/2020, 12:24

Expedição de documento

19/06/2020, 10:08

Expedição de documento

09/06/2020, 12:29

Expedição de documento

18/03/2020, 13:46

Publicação

28/01/2020, 09:03

Expedição de documento

24/01/2020, 09:59

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 18:01

Exceção de pré-executividade

31/10/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 12:25

Expedição de documento

06/11/2018, 12:25

Expedição de documento

06/11/2018, 12:21

Expedição de documento

25/10/2018, 14:34

Documento

24/10/2018, 15:05

Documento

24/10/2018, 15:05

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:53

Expedição de documento

09/10/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 16:48

Mandado

10/09/2018, 18:13

Ato ordinatório

10/09/2018, 10:43

Expedição de documento

31/08/2018, 16:39

Expedição de documento

31/08/2018, 13:02

Documento

03/05/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

15/04/2018, 13:29

Mero expediente

15/04/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

15/04/2018, 13:27

Conclusão (para despacho)

15/04/2018, 13:26

Expedição de documento

02/04/2018, 07:33

Ato ordinatório

23/03/2018, 17:23

Mandado

23/03/2018, 13:15

Expedição de documento

05/03/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 13:57

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 13:45

Mero expediente

28/10/2016, 18:31

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 18:30

Documento

10/06/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 18:37

Expedição de documento

08/12/2015, 18:12

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 09:54

Ato ordinatório

08/12/2015, 09:49

Expedição de documento

25/11/2015, 10:25

Ato ordinatório

25/11/2015, 09:44

Documento

14/05/2014, 14:06

Expedição de documento

19/03/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 14:32

Mero expediente

29/11/2013, 11:41

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 11:22

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 13:23

Outras Decisões

10/12/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 15:21

Expedição de documento

05/12/2012, 13:45

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:14

Expedição de documento

30/10/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 14:11

Distribuição (sorteio)

24/10/2012, 17:32