Execução de Título Extrajudicial 0001004-21.2016.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001004-21.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 08:39

Publicação

08/04/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001004-21.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELTON ARENA SOARES VISTOS. DEFIRO a expedição de alvará de levantamento (ID 225873612). Com efeito, considerando a determinação do CNJ de padronização de procedimentos de segurança na expedição de alvarás de levantamento, os quais passaram a ser, neste contexto, de incumbência da secretaria com posterior conferência e assinatura por parte deste Juízo, DETERMINO que a secretaria: 1) Verifique e, sendo o caso, proceda ao necessário para a vinculação dos valores ao processo junto à Conta Única TJMT; 2) Verifique se o(s) advogado(s) postulante da emissão de alvará possui procuração judicial vigente com poderes especiais para levantamento em favor do causídico, atendendo-se o que dispõe art. 105 do CPC, e/ou, sendo o caso, intime-se a para regularizar tal questão em 5 (cinco) dias; 3) Verifique e certifique nos autos acerca da necessidade de recolhimento de tributos no presente caso, devendo certificar a respeito no feito; 4) Expeça o(s) alvará(s) conforme postulado pelo(s) causídico(s), na conta bancária por ele indicada nos autos. Sem prejuízo do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de se considerar quitada a dívida e consequente extinção do feito. Decorrido o prazo ‘in albis’, certifique-se e venham-me os autos conclusos para extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 21:54

Expedida/certificada

06/04/2026, 21:53

Expedição de documento

06/04/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 13:09

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 21:00

Publicação

03/12/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0001004-21.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELTON ARENA SOARES VISTOS ETC. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001004-21.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELTON ARENA SOARES VISTOS. A considerar que o Sistema SISBAJUD passou a disponibilizar a ferramenta denominada "Repetição Programada da Ordem - Teimosinha", admitindo-se que uma única ordem de bloqueio de valores seja repetida diariamente às instituições financeiras pelo prazo de até 30 (trinta) dias (teimosinha), diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID. 1927006266), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), pelo prazo máximo permitido pelo sistema, ou seja, 30 (trinta) dias apenas. Em seguida, observado o valor de R$ 189.164,25 (cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID. 85448802) e limitando-se a este montante, TORNEM-SE indisponíveis os ativos financeiros em nome da parte executada. Na sequência, INTIME-SE a parte executada na pessoa do advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. Tornados indisponíveis os valores, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, à transferência do aludido montante à subconta judicial vinculada aos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). Em tal situação, EXPEÇA-SE alvará judicial da quantia penhorada, independentemente de nova intimação, o que fica desde logo deferido. Havendo impugnação, (CPC, art. 854, § 3º), RETORNEM os autos conclusos na caixa destinada à análise dos processos urgentes. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Ao final do prazo, não havendo oposição, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, EXPEDINDO-SE, desde logo, alvará para liberação dos valores transferidos para a subconta judicial vinculada aos autos. Na hipótese de ser ínfimo o valor bloqueado, a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, considerando-se tal se inferior a R$ 100,00 (cem reais), PROCEDA-SE ao imediato desbloqueio. Igualmente, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros que excedam ao valor atualizado do débito (CPC, art. 854, § 1º). Na mesma senda, DEFIRO o pedido do exequente, considerando o decurso do prazo para pagamento, a decisão de ID. 142324516 e o valor atualizado da dívida. Determino a expedição de certidão da existência da dívida para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av. Joaquim P.F. Mendes, centro, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EXECUTADOS: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 14.049.450/0001-83 Endereço: em lugar incerto e não sabido ELTON ARENA SOARES, CPF sob o nº 704.230.750-04 Endereço: em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em local incerto e/ou não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, NCPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa e, caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, cientificando-o(s), ainda, a(s) parte(s) devedora(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do Juízo, conforme petição inicial abaixo resumida e decisão a seguir transcrita. RESUMO DA INICIAL: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AV. DES. JOAQUIM P. F. MENDES, SN, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 0001004-21.2016.8.11.0005 Valor da causa: R$ 976.508,09 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em razão da inadimplência da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Pessoal contratada pela parte Executada, cujo montante do débito atualizado em maio/2015 compreende R$ 976.508,09 (novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e oito reais e nove centavos). Decisão de id. 48836153, pág. 15: "Vistos etc. Recebo a inicial e seus respectivos documentos. CITE(M)-SE o(s) executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da divida (art. 829, NCPC), acrescida das custas processuais e honorários advocaticios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa e, caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, cientificando-o(s), ainda, a(s) parte(s) devedora(s) de que disp5e(m) do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do Juizo. Não sendo efetuado o pagamento e, desde já, indicado bens à penhora, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens nomeados pelo(s) exequente(s) ou na sua falta, tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo sua avaliação e, após, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) dos atos praticados. (§1°, art. 829, CPC). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. DIAMANTINO, 25 de abril de 2016. Silvana Ferrer Arruda." DECISÃO de id. 148362601: INDEFIRO parcialmente o pedido de ID retro, uma vez que não foi possível conferir a identidade do recebedor da intimação, consoante certidão de ID. 135457461. No mais, CITE-SE a parte executada, via edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, NCPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa e, caso de integral pagamento no prazo, a verba honorária será reduzida pela metade, cientificando-o(s), ainda, a(s) parte(s) devedora(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de embargos de devedor, independente da segurança do Juízo. Não sendo efetuado o pagamento e, desde já, indicado bens à penhora, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens nomeados pelo(s) exequente(s) ou na sua falta, tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo sua avaliação e, após, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Decorrido "in albis" o prazo de resposta, nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC (revel citado por edital), nomeio a Defensora Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa da parte devedora. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MIRIAN IGNACIO VATTOS, digitei. DIAMANTINO, 14 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Débora Cristina Campos de Oliveira Autorizada pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/05/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

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