Execução de Título Extrajudicial 0005114-22.2016.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005114-22.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/09/2025, 17:38

Desarquivamento

08/09/2025, 17:38

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:54

Provisório

15/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:04

Publicação

11/04/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0005114-22.2016.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos, constata-se que, após a citação dos Executados (ID 62276009 - Pág. 36), foi determinada a penhora de um imóvel indicado pelo Exequente (ID 62276009 - Pág. 60), bem como a requisição das declarações de renda (ID 95467416), a penhora on-line de valores em aplicação financeira (ID 118962324), e a realização de pesquisa no cadastro de trânsito (ID 148691386, 148691387 e 148691388). Posteriormente, foi reiterada a ordem de penhora on-line (ID 171332597). Embora tenham sido localizados veículos em nome dos Executados, constatou-se que os referidos bens estão gravados com alienação fiduciária. Apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar bens dos Executados capazes de satisfazer a dívida. Diante do histórico dos atos processuais, não se revela pertinente a reiteração das medidas já adotadas, salvo se houver indicação de motivos que justifiquem a expectativa de resultados diferentes dos obtidos anteriormente. O presente caso exige, além de eventuais pedidos de pesquisas feitas pelo Juízo, uma investigação detalhada do patrimônio dos Executados. Do contrário, apenas se eterniza a sobrevida desta execução para a repetição automática de diligências que sabidamente não haverão de identificar patrimônio dos Devedores. Isso posto, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do CPC. Nessa hipótese, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação das Partes ou até o advento do prazo prescricional, contado a partir do levantamento do sobrestamento do feito (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional de três anos, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre a pertinência da extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. O Exequente poderá, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento, desde que indique bens disponíveis ou justifique a pertinência de alguma diligência, demonstrando a possibilidade de resultado diverso dos que já se constataram. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 8 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 09:13

Definitivo

09/04/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:46

Publicação

09/10/2024, 02:35

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0005114-22.2016.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos, constata-se que, após a citação dos Executados (ID 62276009 - Pág. 36), foi determinada a penhora de um imóvel indicado pelo Exequente (ID 62276009 - Pág. 60), bem como a requisição das declarações de renda (ID 95467416), a penhora on-line de valores em aplicação financeira (ID 118962324), e a realização de pesquisa no cadastro de trânsito (ID 148691386, 148691387 e 148691388). Posteriormente, foi reiterada a ordem de penhora on-line (ID 171332597). Embora tenham sido localizados veículos em nome dos Executados, constatou-se que os referidos bens estão gravados com alienação fiduciária. Apesar das diligências realizadas, não foi possível localizar bens dos Executados capazes de satisfazer a dívida. Diante do histórico dos atos processuais, não se revela pertinente a reiteração das medidas já adotadas, salvo se houver indicação de motivos que justifiquem a expectativa de resultados diferentes dos obtidos anteriormente. O presente caso exige, além de eventuais pedidos de pesquisas feitas pelo Juízo, uma investigação detalhada do patrimônio dos Executados. Do contrário, apenas se eterniza a sobrevida desta execução para a repetição automática de diligências que sabidamente não haverão de identificar patrimônio dos Devedores. Isso posto, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do CPC. Nessa hipótese, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação das Partes ou até o advento do prazo prescricional, contado a partir do levantamento do sobrestamento do feito (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional de três anos, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre a pertinência da extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. O Exequente poderá, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento, desde que indique bens disponíveis ou justifique a pertinência de alguma diligência, demonstrando a possibilidade de resultado diverso dos que já se constataram. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 8 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0005114-22.2016.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 50.966,93 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: AGROSEEDS PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: EDISON GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que no prazo de 10 (dez) dias indicar bens disponíveis das Executadas, nos termos da decisão ID 95467416.. CAMPO VERDE, 27 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para despacho)

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