Execução de Título Extrajudicial 0001835-74.2018.8.11.0110 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001835-74.2018.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:09

Publicação

16/12/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 02:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:52

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:05

Publicação

24/11/2025, 14:00

Publicação

24/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SOARES Senhor(a): Por determinação do MM. Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Campinápolis/MT, Dr. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS, solicito a Vossa Senhoria para que proceda com a baixa das averbações existentes nas matrículas nn.º 4432, 4445 e 070, relativo a este processo, somente após o registro da hipoteca na matrícula n.º 070, a ser providenciado pelas partes, conforme pactuado no acordo supramencionado (ID n.º 198310829). Consigno que a resposta ao presente Ofício poderá ser encaminhar por email: [email protected], Whatsapp +556599244-6685 e/ou por Malote Digital. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar meus protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, ROMULO OLIVEIRA CORBELINO (Assinado Eletronicamente ao Final do Documento) Servidor Autorizado pelo Provimento n° 56/2007-CGJ - Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a" AO Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Campinápolis-MT CNPJ 08.812.690/0001-95 Rua Nego Carrim, nº 940, Bairro Centro. - CEP 78.630.000. Telefax: (66)3437-1526 E-mail: [email protected] OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Endereço: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - Telefone: (65) 3383-1877 Ofício n. 0001835-74.2018.8.11.0110 Campinápolis/MT, 18 de novembro de 2025. Referência:Processo n. 0001835-74.2018.8.11.0110

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SOARES Senhor(a): Por determinação do MM. Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Campinápolis/MT, Dr. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS, solicito a Vossa Senhoria para que proceda com a baixa das averbações existentes nas matrículas nn.º 4432, 4445 e 070, relativo a este processo, somente após o registro da hipoteca na matrícula n.º 070, a ser providenciado pelas partes, conforme pactuado no acordo supramencionado (ID n.º 198310829). Consigno que a resposta ao presente Ofício poderá ser encaminhar por email: [email protected], Whatsapp +556599244-6685 e/ou por Malote Digital. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar meus protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, ROMULO OLIVEIRA CORBELINO (Assinado Eletronicamente ao Final do Documento) Servidor Autorizado pelo Provimento n° 56/2007-CGJ - Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a" AO Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Campinápolis-MT CNPJ 08.812.690/0001-95 Rua Nego Carrim, nº 940, Bairro Centro. - CEP 78.630.000. Telefax: (66)3437-1526 E-mail: [email protected] OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Endereço: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - Telefone: (65) 3383-1877 Ofício n. 0001835-74.2018.8.11.0110 Campinápolis/MT, 18 de novembro de 2025. Referência:Processo n. 0001835-74.2018.8.11.0110

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0001835-74.2018.8.11.0110. EXEQUENTES: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS e ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO SOARES RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS e ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO em face de JOSÉ FRANCISCO SOARES, todos devidamente qualificados nos autos. As partes compareceram nos autos informando que entabularam acordo (ID n.º 191069895). Vieram-me conclusos os autos. É o necessário. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Inicialmente, consigno não constar questões pendentes e preliminares, nem mesmo prejudiciais a serem analisadas, presentes, então, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual, tem-se como possível conhecer diretamente o mérito da demanda. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO O acordo deve ser realizado por pessoas capazes e ter objeto lícito, possível e determinado, além de empregada forma não defesa em Lei, o que foi atendido acordo entabulado entre as partes no documento de ID n.º 191069895. Ademais, a demanda em análise visa apenas à homologação do acordo celebrado entre as partes. Nesse sentido, necessária a interpretação dos pedidos considerando a totalidade do conjunto da postulação, bem como a observância ao princípio da boa-fé, preconizado no art. 322 § 2º do Código de Processo Civil (CPC), Lei n.º 13.105/2015. O Código Civil (CC), Lei 10.406/2002, em seu art. 840, preleciona que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Quanto à forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no art. 842 do CC, razão pela qual pode ser homologada. De mais a mais, nos termos do art. 200 do CPC, e atendendo ao princípio da consensualidade e da celeridade processual, é lícito ao Juízo homologar acordos entre as partes, em especial quando observados os ditames legais e quando tais acordos representam solução justa e razoável para a lide. Portanto, à medida que se impõe é a homologação do acordo, com resolução de mérito e, por consequência, a extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos do documento de ID n.º 191069895, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem honorários, conforme pactuado no acordo. As partes ficam dispensadas das custas e despesas processuais remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará de liberação dos valores bloqueados nestes autos (ID n.º 193324653), na conta corrente informada no ID n.º 191069895, pág. 9, em nome do causídico RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONÇA, haja vista o acordo realizado entre as partes. DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinápolis/MT para que proceda com a baixa das averbações existentes nas matrículas nn.º 4432, 4445 e 070, relativo a este processo, somente após o registro da hipoteca na matrícula n.º 070, a ser providenciado pelas partes, conforme pactuado no acordo supramencionado (ID n.º 198310829). PROMOVO o levantamento da restrição registrada em nome do executado no sistema de proteção de crédito SERASAJUD, consoante ao documento de ID n.º 131207809. Diante do acordo celebrado entre as partes e da renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria, para providências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001835-74.2018.8.11.0110.. EXEQUENTE: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SOARES Intimação - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA CAMPOS e ALEJANDRO GUSTAVO MARTINEZ AGUERO contra JOSE FRANCISCO SOARES, todos já devidamente qualificados. Narra a exordial que a parte exequente é credora da parte executada na importância de R$ 57.151,76 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), em razão do pagamento da parcela do dia 26/11/2018 da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/03697-9, em que o executado é emitente e os exequentes figuram na condição de avalista. Aduz, os exequentes, que não obtiveram êxito em receber o referido crédito do executado, sendo compelidos a promover a presente demanda. Ademais, os exequentes informaram que a execução da primeira parcela da mesma Cédula Rural supracitada, também foi inadimplida pelo executado, objeto dos autos de nº 0001234-68.2018.8.11.0110, dentre outras ações monitórias em que figuram as mesmas partes em lides diferentes. Por fim, requerem a citação do executado para que efetue o pagamento da dívida, acrescida dos seus consectários legais; a averbação premonitória na matrícula de nº 1.998; a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes; e a produção de prova em direito admitida. (ID 57432418, pg. 05/08) Foram recolhidas custas nos autos pela parte exequente. Recebida a inicial, ocasião em que foi determinada a citação do executado para pagar a dívida, bem como apresentar defesa no prazo legal. Foi determinada a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. (ID 57432418, pg. 31) Devidamente citado (ID 57432418, pg. 39), foi certificado o decurso do prazo para o executado adimplir o débito (ID 57432418, pg. 41) No ID 130705681 e ID 131207809 foi certificada a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD. O Juízo oportunizou a realização de audiência de conciliação (ID 130733848), todavia, restou infrutífera (ID 136478703). Manifestação da parte exequente no ID 143482635, requerendo nova inclusão do executado no cadastro de inadimplentes; pesquisa de bens em nome do executado junto aos sistemas disponíveis ao Juízo, na modalidade “teimosinha”; juntada da planilha de débitos atualizada, indicando para fins de penhora o imóvel de matrícula 070 do CRI de Campinápolis/MT de propriedade do executado. O executado ofereceu proposta de acordo no ID 143467569. No ID 155191905, os exequentes informaram a realização das averbações premonitórias, juntado a certidão atualizada dos respectivos imóveis. No ID 160495688, o Juízo determinou a intimação dos exequentes acerca da proposta de acordo formulada pelo executado, devidamente intimados, quedaram-se inertes, vindo os autos conclusos para deliberação. Em ID 176005116 foi trasladada cópia da sentença proferida nos autos de nº 0000377-85.2019.8.11.0110, julgando improcedente os embargos à execução apresentados pelo executado. Por fim, em ID 176096389, os exequentes manifestaram desinteresse na proposta de acordo oferecida pelo executado, e pugnaram pelo andamento da execução, com pedido de penhora. O processo veio concluso para deliberação. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. No caso em tela, especificamente, vê-se que após juntada da proposta de acordo, houve manifestação dos exequentes informando o seu desinteresse na proposta de acordo feita pelo executado. Posto isso, a fim de dar continuidade aos atos satisfativos do débito exequendo, considerando não serem beneficiários da gratuidade de justiça, INTIMEM-SE os exequentes para que recolham as custas necessárias, em 10 (dez) dias. OFICIE-SE o SERASA para o fim de informar acerca da inclusão da negativação do nome do executado JOSE FRANCISCO SOARES (CPF: 344.503.191-68) no cadastro de inadimplentes, consoante determinado em ID 57432418, pg. 30/31, devendo comprovar nos autos, em 05 (cinco) dias. À secretaria para providências, expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campinápolis/MT, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001835-74.2018.8.11.0110. Intimação - ; Valor causa: R$ 57.412,85; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o teor da Portaria nº 506-PRES, de 30 de julho de 2020, bem como as Portarias nº 23/2020-DF e 24/2020-DF, bem como em consonância com o art. 236, §3º, do Código de Processo Civil e com o art. 21, I, art. 482, VI e art. 701, XVIII, todos da CNGC, e, nos termos da Portaria nº 15, de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 07 de dezembro de 2023 às 13:00 horas (horário de Cuiabá/MT), através da plataforma Teams Microsoft, cujo link de acesso é o seguinte: Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjNkNjI0ODktYTg1ZC00MjEzLWEzZmUtOGI1MDdlNTllMTVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2260eda064-6472-49e0-8a9d-252b2440425d%22%7d Os interessados na realização da audiência virtual deverão se manifestar expressamente nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informando: a) Quantas pessoas participarão do referido ato; b) Nome, endereço eletrônico, telefone e número da inscrição na OAB do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos; c) Nome, endereço eletrônico e telefone da parte requerente/requerida; d) Nome, endereço eletrônico e telefone de procurador/representante; e) Nome, endereço eletrônico e telefone de preposto com carta de preposição devidamente juntada nos autos; f) Nome, endereço eletrônico e telefone de terceiro(s) interessado(s). O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso não prestará suporte técnico ao interessado que não consiga ou tenha dificuldades para conectar-se à internet ou operar seus equipamentos. As partes participarão da solenidade acessando o respectivo sistema em sua própria instituição e/ou escritório, ou ainda, caso entendam necessário, e não se encontrem na respectiva comarca, bem como com antecedência mínima de 05 (dias) dias úteis, no qual deverão informar a localização da sala passiva (comarca) em que pretendem comparecer. Os Termos das audiências virtuais serão assinados exclusivamente de forma digital e apenas pelo Conciliador responsável pelo ato. Poderão ser anexados ao Sistema PJe, fotos da tela do computador, ou celular que demonstrem que as partes participaram da videoconferência. OBS. Em caso de dúvidas ou envio das informações solicitadas, entrar em contato através do correio eletrônico: [email protected] ou VIA WHATSAPP 65-9-9244-6685. TUTORIAL DE ACESSO AO TEAMS (CLIQUE AQUI) Campinápolis-MT, 27 de novembro de 2023. SARA MOREIRA PAIVA. Servidor Autorizado SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

29/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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