Homologação da Transação Extrajudicial 1000578-96.2023.8.11.0085 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1000578-96.2023.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2024, 01:18

Publicação

16/03/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:04

Documento

14/03/2024, 16:30

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:30

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte autora para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 5.353,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 3.568,67 para custas e R$ 1.784,33 para fins da guia de taxa. Fica cientificada de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "DCA Departamento de Controle e Arrecadação", clicar em Emitir Guia (buscar Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do Pagante. Clicar no item custas, incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um Boleto Único. O NÃO recolhimento das custas judiciais/e ou taxas judiciárias implicará na inscrição do nome e CPF do devedor junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial. Elisandra Hattori da Rocha – Mat. 12747 Gestora da Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, § 3º do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte autora para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 5.353,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 3.568,67 para custas e R$ 1.784,33 para fins da guia de taxa. Fica cientificada de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "DCA Departamento de Controle e Arrecadação", clicar em Emitir Guia (buscar Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do Pagante. Clicar no item custas, incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um Boleto Único. O NÃO recolhimento das custas judiciais/e ou taxas judiciárias implicará na inscrição do nome e CPF do devedor junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial. Elisandra Hattori da Rocha – Mat. 12747 Gestora da Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

05/03/2024, 14:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:40

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:11

Documentos

Intimação

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000578-96.2023.8.11.0085.. REQUERENTE: SALVADOR ROSCETE REQUERIDO: HELLEN KARINA LUIZ, C. P., A. J. P., A. M. P. PROCURADOR: ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado de um lado entre HELLEN KARINA LUIZ PICCINI, C. P., A. J. P., e A. M. P. e do outro SALVADOR ROSCETE, em razão do falecimento de ODAIR PICCINI (id.127162517). Em síntese, SALVADOR ROSCETE efetuou o pagamento dos seguintes valores: I) a) despesas de traslado, urna e funeral de R$ 6.680,00 (seis mil seiscentos e oitenta reais); b) despesas médicas com a primeira transigente, no valor de R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais); c) pensão mensal equivalente a 1,5 (um vírgula cinco) salários-mínimos, também compreendido como um salário-mínimo e meio às transigentes, desde janeiro de 2021 até atualmente, perfazendo a quantia de R$ 57.348,00 (cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais); II) Após, em comum acordo, as partes decidiram pelo seguinte: a) o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no prazo de até 10 (dez) dias após a intimação da decisão de homologação do presente acordo, sendo depositado na conta de titularidade de Hellen Karina Luiz Piccini, Banco do Brasil, agência 38636, conta-corrente n° 12654-3; b) a continuidade no pagamento de pensão mensal equivalente 1,5 (um vírgula cinco) salários-mínimos, também compreendido como um salário-mínimo e meio, atualmente equivalente à R$ 1.980,00(um mil novecentos e oitenta reais) até junho de 2033. O D. Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo e juntada de cópia aos autos da ação penal n° 1000578- 96.2023.8.11.008 (id. 134278524). Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais por SALVADOR ROSCETE (item d.1., da transação). Traslade-se cópia aos autos da ação penal n° 1000578- 96.2023.8.11.008 Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos do processo, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. TERRA NOVA DO NORTE, 28 de novembro de 2023. FERNANDO AKIO MAEDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000578-96.2023.8.11.0085.. REQUERENTE: SALVADOR ROSCETE REQUERIDO: HELLEN KARINA LUIZ, C. P., A. J. P., A. M. P. PROCURADOR: ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado de um lado entre HELLEN KARINA LUIZ PICCINI, C. P., A. J. P., e A. M. P. e do outro SALVADOR ROSCETE, em razão do falecimento de ODAIR PICCINI (id.127162517). Em síntese, SALVADOR ROSCETE efetuou o pagamento dos seguintes valores: I) a) despesas de traslado, urna e funeral de R$ 6.680,00 (seis mil seiscentos e oitenta reais); b) despesas médicas com a primeira transigente, no valor de R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais); c) pensão mensal equivalente a 1,5 (um vírgula cinco) salários-mínimos, também compreendido como um salário-mínimo e meio às transigentes, desde janeiro de 2021 até atualmente, perfazendo a quantia de R$ 57.348,00 (cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais); II) Após, em comum acordo, as partes decidiram pelo seguinte: a) o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no prazo de até 10 (dez) dias após a intimação da decisão de homologação do presente acordo, sendo depositado na conta de titularidade de Hellen Karina Luiz Piccini, Banco do Brasil, agência 38636, conta-corrente n° 12654-3; b) a continuidade no pagamento de pensão mensal equivalente 1,5 (um vírgula cinco) salários-mínimos, também compreendido como um salário-mínimo e meio, atualmente equivalente à R$ 1.980,00(um mil novecentos e oitenta reais) até junho de 2033. O D. Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo e juntada de cópia aos autos da ação penal n° 1000578- 96.2023.8.11.008 (id. 134278524). Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, atribuindo-lhe força de título executivo, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais por SALVADOR ROSCETE (item d.1., da transação). Traslade-se cópia aos autos da ação penal n° 1000578- 96.2023.8.11.008 Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos do processo, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação (art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça). Cumpra-se, expedindo o necessário. TERRA NOVA DO NORTE, 28 de novembro de 2023. FERNANDO AKIO MAEDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

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