Execução de Título Extrajudicial 1001728-66.2020.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001728-66.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/04/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 23:09

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:27

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:27

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:41

Publicação

03/11/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 02:07

Definitivo

31/10/2025, 15:46

Definitivo

31/10/2025, 15:45

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT SENTENÇA Processo: 1001728-66.2020.8.11.0005. VISTOS. Como se sabe, o artigo 840 do Código Civil preceitua uma das formas de extinção da obrigação, consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em tela, denota-se que as partes firmaram acordo, cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes. Em tempo, registra-se não haver óbice para extinguir o presente feito e determinar sua remessa ao arquivo com baixa, pois o artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil define como título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda, não haverá prejuízo à parte exequente, a qual terá título executivo judicial em eventual inadimplemento pela parte contrária. Nesse contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais (CPC, art. 90, § 3º). Em sendo o caso, havendo gravames decorrentes deste feito, PROMOVAM-SE os respectivos levantamentos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diante da preclusão lógica, o trânsito em julgado fica consignado desde logo. Assim, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 10:47

Homologação de Transação

30/10/2025, 10:47

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT SENTENÇA Processo: 1001728-66.2020.8.11.0005. VISTOS. Como se sabe, o artigo 840 do Código Civil preceitua uma das formas de extinção da obrigação, consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em tela, denota-se que as partes firmaram acordo, cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes. Em tempo, registra-se não haver óbice para extinguir o presente feito e determinar sua remessa ao arquivo com baixa, pois o artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil define como título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda, não haverá prejuízo à parte exequente, a qual terá título executivo judicial em eventual inadimplemento pela parte contrária. Nesse contexto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais (CPC, art. 90, § 3º). Em sendo o caso, havendo gravames decorrentes deste feito, PROMOVAM-SE os respectivos levantamentos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diante da preclusão lógica, o trânsito em julgado fica consignado desde logo. Assim, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001728-66.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: LUIS CARLOS TESSELE INTERESSADO: NATAN WEBER DOS SANTOS, LUCAS BETTIOLO, RUI JOSE BETTIOLO VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUIS CARLOS TESSELE em face dos devedores NATAN WEBER DOS SANTOS, LUCAS BETTIOLO e RUI JOSE BETTIOLO, todos devidamente qualificados nos autos. A parte Exequente junta aos autos acordo firmado entre as partes, requerendo a sua homologação por sentença, id. n.135260582. Vieram os autos a conclusão. DECIDO. Sanada a irregularidade na representação processual dos Executados, conforme instrumento de procuração id. n.136004908 e id. n.136004910, passo a análise do pedido de homologação de acordo. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em epígrafe, verifico que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes, conforme o estabelecido na petição de id. n.135260582. Determino a SUSPENSÃO do presente feito nos termos do art. 922 do CPC, até a data de 10/12/2024, data prevista para quitação integral do acordo. Por conseguinte, comprovado nos autos a integral satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. P. R. I. C. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Promova-se as baixas necessárias. Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre a quitação integral do acordo. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

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