Monitória 1000920-86.2023.8.11.0092 - TJMT

Monitória 1000920-86.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/07/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 01:13

Definitivo

29/05/2024, 01:13

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:07

Publicação

06/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000920-86.2023.8.11.0092.. Trata-se de ação monitória ajuizada por STAR MOTORS PICK UP LTDA em face de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO Em ID: 138283893 houve determinação para que o requerente adimplisse as custas iniciais. Em ID: 140857640 o autor solicitou prazo de 30 dias para pagamento. Determinação para que o autor recolhesse as custas iniciais (ID: 148536939) Intimado, o autor permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Verifica-se que embora intimada, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo a ordem judicial. Ademais, o art. 290 do CPC, dispõe que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido, também são os arts. 233 e 234 da CNGC/MT:[1] Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. Art. 234. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Logo, diante da inércia do autor, a medida que se impõe é o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos e, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, consequentemente, arquive-se com as anotações de estilo. Sem custas e honorários. Alto Taquari/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito [1]https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_38_2022_CGJ_0d28bce1ef.pdf

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento

02/05/2024, 15:03

Cancelamento da distribuição

02/05/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 13:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:18

Publicação

08/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 1000920-86.2023.8.11.0092.. 1) Considerando o decurso do prazo, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Após, conclusos. 3) Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento

04/04/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI GABINETE Monito 1000920-86.2023.8.11.0092 Assunto(s): [Cheque] Decisão Trata-se de Ação proposta por STAR MOTORS PICK UP LTDA (CPF/CNPJ nº 34.263.314/0001-07) contra IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO (CPF/CNPJ nº 058.302.351-70). Este egrégio Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que: “[...] Se a parte autora/agravante não se enquadra no perfil daqueles que fazem jus ao parcelamento das custas e despesas do processo, sobretudo considerando que, não obstante o pedido de parcelamento das custas judiciais, o interessado não comprovou qualquer dificuldade econômico-financeira em efetuar o pagamento das custas processuais, o pedido de parcelamento das custas judiciais deve ser indeferido [...]”. (TJ-MT - AGR: 10047097420208110003, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 14/03/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2023) Portanto, tratando-se de pedido genérico desacompanhado de qualquer comprovação (vide Id. 135619742), INDEFIRO-O. INTIME-SE a parte autora, na(s) pessoa(s) do(a/s) advogado(a/s) dela, a realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de quinze dias; SOB PENA de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise da inicial e do respectivo pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar/antecipada (satisfativa) ou cancelamento da distribuição. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Alto Taquari/MT, 11 de janeiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

15/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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