Execução de Título Extrajudicial 1000500-46.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000500-46.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/01/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 16:12

Definitivo

26/01/2024, 07:40

Trânsito em julgado

26/01/2024, 07:39

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 21:12

Publicação

30/11/2023, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000500-46.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: RENATA MEIRA DA SILVA EXECUTADO: ROGERIO PESSINI NEVES, R. P. NEVES COMERCIO - ME Processo: 1000500-46.2022.8.11.0018 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RENATA MEIRA DA SILVA em face de ROGÉRIO PESSINI NEVES, todos devidamente qualificados. Narra a inicial que a exequente é credora de nota promissória emitida pelo executado no dia 30/03/2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citado (ID 84199194), o executado não procedeu ao pagamento, razão pela qual foi deferida a restrição online, pelo sistema RENAJUD, do veículo de propriedade do devedor (ID 85903686). O executado garantiu o juízo (ID 108115443) e requereu a baixa da constrição (ID 112367983), o que foi deferido (ID 115756762). Em sede de embargos (processo nº 1001144-86.2022.8.11.0018), este juízo reconheceu a coisa julgada, extinguindo o feito sem resolução do mérito e determinando a devolução do depósito realizado pelo embargante como garantia da execução (ID 134311715). A sentença transitou em julgado (ID 134311722), tendo sido expedido alvará de transferência em favor do embargante/executado (ID 134311722). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o reconhecimento da coisa julgada em sede de embargos, com o acatamento da tese defensiva do executado/embargante, a consequência lógica é a extinção da execução, nos termos do art. 924, III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. CONDENO a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, estando a sua exigibilidade suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 08:57

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 15:26

Desarquivamento

13/11/2023, 15:26

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000500-46.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: RENATA MEIRA DA SILVA EXECUTADO: ROGERIO PESSINI NEVES, R. P. NEVES COMERCIO - ME Processo: 1000500-46.2022.8.11.0018 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RENATA MEIRA DA SILVA em face de ROGÉRIO PESSINI NEVES, todos devidamente qualificados. Narra a inicial que a exequente é credora de nota promissória emitida pelo executado no dia 30/03/2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Citado (ID 84199194), o executado não procedeu ao pagamento, razão pela qual foi deferida a restrição online, pelo sistema RENAJUD, do veículo de propriedade do devedor (ID 85903686). O executado garantiu o juízo (ID 108115443) e requereu a baixa da constrição (ID 112367983), o que foi deferido (ID 115756762). Em sede de embargos (processo nº 1001144-86.2022.8.11.0018), este juízo reconheceu a coisa julgada, extinguindo o feito sem resolução do mérito e determinando a devolução do depósito realizado pelo embargante como garantia da execução (ID 134311715). A sentença transitou em julgado (ID 134311722), tendo sido expedido alvará de transferência em favor do embargante/executado (ID 134311722). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o reconhecimento da coisa julgada em sede de embargos, com o acatamento da tese defensiva do executado/embargante, a consequência lógica é a extinção da execução, nos termos do art. 924, III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. CONDENO a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, estando a sua exigibilidade suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUARA 1ª VARA CÍVEL DE JUARA RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA PROCESSO n. 1000500-46.2022.8.11.0018 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: RENATA MEIRA DA SILVA Endereço: Rua UBERABA, 488-N, CENTRO, JUARA - MT - CEP: 78575-000 POLO PASSIVO: Nome: ROGERIO PESSINI NEVES Endereço: RUA SETE, 199-, W, SANTA CRUZ, JUARA - MT - CEP: 78575-000 Nome: R. P. NEVES COMERCIO - ME Endereço: SÃO PAULO, 259, W, CENTRO, JUARA - MT - CEP: 78575-000 VISTAS a parte exequente acerca da manifestação do executado (Id. 108115443). JUARA, 15 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Ato ordinatório

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