Execução de Título Extrajudicial 1009777-31.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140

Autor

MAYARA GABRIELLE BALBINO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 217166·CPF·Representa: Autor

FABIANO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 217166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/03/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:15

Definitivo

08/01/2024, 15:43

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:42

Trânsito em julgado

08/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:51

Publicação

30/11/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD ou bens para a satisfação da dívida, a parte autora informou expressamente que não possui informações acerca da existência de bens pertencentes à executada. Nestas razões, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada, conforme postulado pelo exequente. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 08:35

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2023, 08:35

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2023, 20:26

Todas as movimentações(52)

Documento

19/03/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:15

Definitivo

08/01/2024, 15:43

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:42

Trânsito em julgado

08/01/2024, 15:37

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:51

Publicação

30/11/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD ou bens para a satisfação da dívida, a parte autora informou expressamente que não possui informações acerca da existência de bens pertencentes à executada. Nestas razões, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada, conforme postulado pelo exequente. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 08:35

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2023, 08:35

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2023, 20:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 20:26

Mandado

13/09/2023, 14:58

Expedição de documento

13/09/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:17

Documento

09/08/2023, 08:40

Documento

08/08/2023, 08:59

Documento

04/08/2023, 08:57

Documento

01/08/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 17:54

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:38

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:28

Mandado

14/04/2023, 16:35

Expedição de documento

14/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:48

Publicação

12/04/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apesar do oficial de justiça se dirigir ao endereço da parte executada, informou que a obteve informações que estava viajando e entregou o mandado ao seu cônjuge. Todavia, a citação é ato que se realiza na pessoa da devedora, de modo que a sua entrega a terceiro não satisfaz este desiderato, razão pela qual DEFIRO o pedido da parte exequente, DETERMINANDO que a Secretaria do Juizado Especial Cível proceda à citação pessoal da devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias.. Não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas online colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento

10/04/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:23

Publicação

23/01/2023, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROZANGELA ROBERTA DE SOUZA 01520433140 ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: MAYARA GABRIELLE BALBINO RODRIGUES PINHEIRO Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestando-se sobre a certidão de Id 104767797, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 13 de janeiro de 2023 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1009777-31.2022.8.11.0004

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento

13/01/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:59

Publicação

21/11/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 02:24

Mandado

18/11/2022, 15:25

Expedição de documento

18/11/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento

17/11/2022, 21:09

Mero expediente

17/11/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 15:05

Distribuição (sorteio)

16/11/2022, 15:05

Decisão

•11/04/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00