Execução de Título Extrajudicial 1004830-19.2022.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004830-19.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004830-19.2022.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA - ME, SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA Intimação - DECISÃO Vistos, Renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID n. 189309193, especialmente o item 14. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres-MT, 20 de março de 2026. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:56

Publicação

25/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:21

Publicação

25/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004830-19.2022.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA - ME, SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA Intimação - DECISÃO Vistos, Renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID n. 189309193, especialmente o item 14. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres-MT, 20 de março de 2026. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004830-19.2022.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA - ME, SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA Intimação - DECISÃO Vistos, Renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID n. 189309193, especialmente o item 14. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres-MT, 20 de março de 2026. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 11:01

Outras Decisões

20/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:04

Apensamento

27/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:56

Publicação

21/01/2026, 22:48

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1004830-19.2022.8.11.0008. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA - ME, SELMA BARTOLOMEU DA CUNHA Intimação - DECISÃO Vistos, 1. A parte exequente requereu informações via sistema SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, ante a impossibilidade de alcança-la. 2. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) “Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira.” 3. Ainda: (...) “Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação”: “Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente”. 4. Diante disso, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o exequente via DJE e sistema para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. 5. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou com mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, certifique-se arquive-se os autos independentemente de nova conclusão. 6. Intime-se e Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 27 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Ato ordinatório

Apensamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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