Execução de Título Extrajudicial 1016848-30.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016848-30.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 01:10

Definitivo

10/04/2024, 13:55

Trânsito em julgado

10/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:43

Publicação

05/04/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:33

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016848-30.2021.8.11.0001. Exequente: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS Executado: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO VISTOS, ETC. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que na decisão de ID 79703147 e ID 96604437 foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros por intermédio de SISBAJUD, com resultado parcialmente positivo (R$ 179,28 - ID 79703150/ R$ 384,23 – ID 96605393), diferindo em apenas R$ 28,01 (vinte e oito reais e um centavo) do valor originário indicado na exordial. No ID 135269493 este Juízo deferiu o pleito de levantamento da quantia disponível nos autos, que com as devidas correções, somou o valor de R$ 625,11 (seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos), determinando ainda a intimação do Exequente para em 05 (cinco) dias manifestar se desejava prosseguir com a execução do valor remanescente, indicando bens à penhora ou requerendo o que entendesse de direito, sob pena de extinção da execução, consoante artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sucede que, devidamente intimada, a parte Exequente permaneceu inerte, o que leva à conclusão de que com a expedição do alvará constante no ID 135269538, o crédito exequendo está integralmente satisfeito, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito, a autorizar a sua extinção. Isto posto, diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença sujeita à homologação da I. magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Weslen Costa de Souza Juiz Leigo VISTOS, ETC. HOMOLOGO a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016848-30.2021.8.11.0001. Exequente: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS Executado: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO VISTOS, ETC. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que na decisão de ID 79703147 e ID 96604437 foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros por intermédio de SISBAJUD, com resultado parcialmente positivo (R$ 179,28 - ID 79703150/ R$ 384,23 – ID 96605393), diferindo em apenas R$ 28,01 (vinte e oito reais e um centavo) do valor originário indicado na exordial. No ID 135269493 este Juízo deferiu o pleito de levantamento da quantia disponível nos autos, que com as devidas correções, somou o valor de R$ 625,11 (seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos), determinando ainda a intimação do Exequente para em 05 (cinco) dias manifestar se desejava prosseguir com a execução do valor remanescente, indicando bens à penhora ou requerendo o que entendesse de direito, sob pena de extinção da execução, consoante artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sucede que, devidamente intimada, a parte Exequente permaneceu inerte, o que leva à conclusão de que com a expedição do alvará constante no ID 135269538, o crédito exequendo está integralmente satisfeito, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito, a autorizar a sua extinção. Isto posto, diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença sujeita à homologação da I. magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Weslen Costa de Souza Juiz Leigo VISTOS, ETC. HOMOLOGO a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento

18/03/2024, 18:50

Documento

18/03/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 11:48

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:59

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016848-30.2021.8.11.0001. Exequente: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS Executado: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO VISTOS, ETC. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que na decisão de ID 79703147 e ID 96604437 foi deferida a indisponibilidade de ativos financeiros por intermédio de SISBAJUD, com resultado parcialmente positivo (R$ 179,28 - ID 79703150/ R$ 384,23 – ID 96605393), diferindo em apenas R$ 28,01 (vinte e oito reais e um centavo) do valor originário indicado na exordial. No ID 135269493 este Juízo deferiu o pleito de levantamento da quantia disponível nos autos, que com as devidas correções, somou o valor de R$ 625,11 (seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos), determinando ainda a intimação do Exequente para em 05 (cinco) dias manifestar se desejava prosseguir com a execução do valor remanescente, indicando bens à penhora ou requerendo o que entendesse de direito, sob pena de extinção da execução, consoante artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sucede que, devidamente intimada, a parte Exequente permaneceu inerte, o que leva à conclusão de que com a expedição do alvará constante no ID 135269538, o crédito exequendo está integralmente satisfeito, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito, a autorizar a sua extinção. Isto posto, diante da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sentença sujeita à homologação da I. magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Weslen Costa de Souza Juiz Leigo VISTOS, ETC. HOMOLOGO a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 11/09/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: INGRID MAGALHAES DE ARRUDA 17/08/2023 14:23:39 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1016848-30.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016848-30.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS EXECUTADO: ALAN KARDEC SILVA DE AZEVEDO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Despacho inicial proferido no Id. 61913733. Carta de citação da parte executada com aviso de recebimento positivo no Id. 69031478. Com o requerimento da parte exequente, foi deferida a penhora online, via SISBAJUD, em contas bancárias do executado, cuja diligência resultou no bloqueio do valor de R$ 179,80, conforme extrato juntado no id. 79703150. Sobreveio manifestação da parte exequente no Id. 85056090, em que pugna por nova tentativa de bloqueio eletrônico, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, ativos financeiros em nome da parte executada. Para tanto, apresenta planilha de cálculo discriminada no valor de R$ 482,19. É o que merece registro. Decide-se. Inicialmente, cumpre consignar que a penhora de valores existentes em contas bancárias certamente se revela como o meio mais eficaz para a satisfação do crédito pretendido, em especial nos casos em que o credor encontra grande dificuldade em obter a satisfação da respectiva pretensão por outras vias. No caso, perfeitamente angularizada a relação processual, vez que devidamente citada a parte executada (Id. 69031478) e, decorrido o prazo sem o pagamento da dívida, inexiste óbice legal à realização de nova tentativa de penhora aos fins, tampouco limitação a uma só diligência ou investida. Com essas considerações, o Estado-juiz defere o pedido de Id. 85062241, e determina a renovação da penhora eletrônica, via SISBAJUD, sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias ou aplicações financeiras do executado, no valor necessário para a satisfação do crédito. A diligência resultou no bloqueio da quantia de R$ 384,23, conforme extrato do SISBAJUD que segue anexo. Lado outro, verifica-se que a primeira pesquisa de numerário junto ao SISBAJUD, não alcançou a sua finalidade por completo, mas localizou o montante de R$ 179,80 (id. 79703150). Intime-se a parte exequente sobre a penhora realizada, devendo informar se tem algo mais a reclamar. Intime-se a parte executada para apresentar embargos no prazo legal. No mais, o rito processual da execução de título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais prevê a realização de audiência de conciliação após a penhora, quando o devedor será intimado para oferecer embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). Designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio podendo ser por videoconferência nos termos do que autoriza a nova redação do artigo 22 da lei dos Juizados Especiais (9.099/1995), dada pela Lei n. 13.994/2020. Caso as partes não detenham recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade responsável pelas realizações das sessões e audiências de conciliação e mediação dos Juizados, localizado no endereço: Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, e-mail: [email protected], telefone: (65) 3317-7400, celular (65) 9 9232-4969 ou (65) 9 92626346. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(69)