Execução de Título Judicial 1000484-58.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.105,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:47

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente. Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 13:57

Juntada de certidão da contadoria

17/05/2023, 13:56

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:28

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:47

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente. Posto isto, encaminho os autos ao arquivo.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/05/2023, 13:57

Juntada de certidão da contadoria

17/05/2023, 13:56

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000484-58.2018.8.11.0010.. EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EXEQUENTE: JOELITON LINO DE OLIVEIRA Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a suspensão do feito, com o seu consequente arquivamento provisório e a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud - (ID nº 117485950). É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença iniciou-se há alguns meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Ademais, consigna-se que em sede de Juizado Especial Cível não há que se falar em suspensão do feito. No tocante a inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que se trata de diligência ao alcance e de responsabilidade da parte interessada. Deste modo, competirá ao interessado proceder, às suas expensas, com a pretendida inclusão. Isto posto, INDEFIRO o pedido retro, motivo pelo qual julgo extinta a execução pela inexistência de bens penhoráveis. Defiro, caso requerido, a expedição de certidão de dívida para que, querendo, a parte credora possa buscar futura execução caso venha a ter conhecimento da existência de bens penhoráveis, ou se de seu interesse, proceder a negativação do devedor, sob a responsabilidade do exequente, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 18:06

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000484-58.2018.8.11.0010.. EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EXEQUENTE: JOELITON LINO DE OLIVEIRA Vistos. Indefiro o pedido retro, uma vez que se trata de diligência ao alcance e de responsabilidade da parte interessada. Deste modo, competirá ao interessado proceder, as suas expensas, com a pretendida informação. Isto posto, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:15

Juntada de Alvará

28/04/2023, 18:09

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000484-58.2018.8.11.0010.. EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EXEQUENTE: JOELITON LINO DE OLIVEIRA Vistos. Cuida-se de pretensão de levantamento de valor bloqueado via sistema SISBAJUD no ID nº 116145385. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada devidamente intimada para se manifestar quanto ao valor bloqueado de R$ 209,83, manteve-se inerte. Desse modo, defiro a liberação da q

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 19:24

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:50

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000484-58.2018.8.11.0010.. EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EXEQUENTE: JOELITON LINO DE OLIVEIRA Vistos. 1. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:22

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:13

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2023, 13:48

Juntada de certidão da contadoria

26/01/2023, 13:47

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

26/01/2023, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:48

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2022, 14:16

Processo Desarquivado

16/11/2022, 14:16

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento após anotação à margem da distribuição: Impossibilidade de inscrição de dívida ativa - protesto

03/09/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:40

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 12:11

Realizado cálculo de custas

26/05/2020, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

26/05/2020, 15:03

Recebidos os autos

26/05/2020, 15:03

Juntada de certidão da contadoria

30/04/2020, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

14/04/2020, 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2020, 08:30

Baixa Definitiva

06/09/2019, 13:59

Arquivado Definitivamente

06/09/2019, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2019, 13:59

Recebidos os autos

06/09/2019, 13:59

Processo Desarquivado

06/09/2019, 12:49

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 14:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 07:50

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 06:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:51

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 11:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 11:30

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 01:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 01:20

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 17:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 17:11

Decorrido prazo de JOELITON LINO DE OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 16:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

08/01/2019, 07:41

Recebidos os autos

08/01/2019, 07:41

Realizado cálculo de custas

08/01/2019, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/12/2018, 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 08:50

Transitado em Julgado em 18/12/2018

19/12/2018, 08:50

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:19

Julgado improcedente o pedido

30/11/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 14:13

Conclusos para julgamento

14/07/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 15:59

Audiência conciliação realizada para 27/06/2018 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

27/06/2018, 16:04

Audiência conciliação realizada para 27/06/2018-10h30m jec.

27/06/2018, 16:01

Publicado Intimação em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 00:06

Audiência conciliação designada para 27/06/2018 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

26/04/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 17:37

Publicado Despacho em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:55

Conclusos para despacho

02/04/2018, 07:30

Audiência conciliação cancelada para 30/05/2018 08:30 #Não preenchido#.

02/04/2018, 07:29

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 12:11

Audiência conciliação designada para 30/05/2018 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

29/03/2018, 12:11

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 18:55

Sentença

•30/11/2018, 10:45

Decisão

•17/11/2022, 16:38

Decisão

•15/03/2023, 18:23

Decisão

•26/04/2023, 19:24

Decisão

•04/05/2023, 17:53

Sentença

•15/05/2023, 18:14

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