Execução Fiscal 1000064-09.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1000064-09.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/09/2024, 14:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 13:00

Definitivo

04/03/2024, 13:00

Trânsito em julgado

04/03/2024, 12:59

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000064-09.2020.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de ANDERLLEY JOSE DA SILVA. Despacho inicial proferido no Id. 27857611. Citação positiva constante no Id. 40142415. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, com o bloqueio do valor de R$ 4.040,54 (Id. 127866997). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 130263174). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade do executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 11:27

Expedição de documento

28/11/2023, 11:27

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:41

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000064-09.2020.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de ANDERLLEY JOSE DA SILVA. Despacho inicial proferido no Id. 27857611. Citação positiva constante no Id. 40142415. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, com o bloqueio do valor de R$ 4.040,54 (Id. 127866997). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado (Id. 130263174). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade do executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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