Execução de Título Extrajudicial 1000133-84.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000133-84.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:34

Publicação

20/03/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1000133-84.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, da CNGC, bem como do art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020). No mesmo prazo, deverá a parte Requerente juntar aos autos a planilha de cálculo atualizada do débito. Cuiabá, 18/03/2026. HERMAN BEZERRA VELOSO Assinado Digitalmente

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:34

Publicação

27/02/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1000133-84.2021.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias, atentando-se que o extrato da consulta via SNIPER está anexado nos autos em ID. 218537506. Cuiabá,25 de fevereiro de 2026 WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 18:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:39

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:35

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:11

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1000133-84.2021.8.11.0041. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que, após o exaurimento de múltiplas diligências, a parte exequente busca a satisfação de seu crédito. Em retrospecto, anoto que a executada foi validamente citada por via postal, conforme se depreende do Aviso de Recebimento positivo colacionado ao ID 96632529, tendo, contudo, deixado transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos, tornando-se, pois, revel. Em decorrência, foi deferida e efetivada a penhora parcial de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.454,57 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme detalhamento de ordem judicial de ID 135312983. As subsequentes e exaustivas tentativas de intimação pessoal da executada acerca da referida constrição, requisito do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, restaram invariavelmente infrutíferas. As certidões negativas lavradas pelos Srs. Oficiais de Justiça (IDs 61022874, 160200364 e 187000996), somadas aos retornos negativos de correspondências (IDs 69435930 e 174984037), atestam, de forma inequívoca, que a devedora se encontra em lugar incerto e não sabido. Contudo, constato que a diligência de id. 174984037 foi expedida para o mesmo endereço que houve a regular citação/intimação para pagamento voluntário do débito, de modo que se o executado se tornou pessoa desconhecida no decorrer do processo, é porque mudou de endereço, sem comunicar o juízo, se tornando válida, pois, a intimação de id. 174984037, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Desta forma, indefiro a intimação por edital do executado. Expeça-se o competente alvará eletrônico para levantamento do valor bloqueado, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários já indicados no ID 136321822. Ainda, DEFIRO o pedido de consulta patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando o recolhimento da respectiva taxa (ID 156732451), cujo resultado segue anexo. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Quanto ao veículo de placa OBI0711, localizado via RENAJUD (ID 154715032), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização do bem ou requerer o que entender de direito para o cumprimento da diligência, sob pena de revogação da restrição e extinção. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1000133-84.2021.8.11.0041 Vistos. 1. Busque-se junto ao sistema RENAJUD os veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es), incluindo-se a restrição (circulação - restrição total) junto ao(s) bem(ns) localizado(s). 1.1. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema Renajud, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, eis que, apreendido o(s) bem(ns), deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 1.2. Incluída a restrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens do devedor. Realizada a penhora, intime-se de imediato a parte executada de tais atos, na pessoa de seu advogado/sociedade de advogados, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, nos termos do artigo 841 do CPC, depositando os referidos bens em poder da parte exequente (art. 840, § 2º do CPC). 2. Defiro, ainda, o pedido de requisição de informações à Receita Federal para apuração de bens da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, conforme documento que seguem em anexo. 3. Sem prejuízo e, diante do bloqueio parcial de id. 135312983, intime-se pessoalmente a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. 3.1. Havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a impugnação. 3.2. Não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor bloqueado de R$ 3.454,57 (id. 135312983) em favor do exequente, atentando-se para a conta indicada no id. 136321822. 4. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito !

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1000133-84.2021.8.11.0041 Vistos. O executado foi devidamente citado para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, deixou decorrer o prazo, não opôs embargos à execução e nem cumpriu com a obrigação. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Marco Antônio Schimidt - ME, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 9.438,40, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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