Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000379-79.2015.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.728,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GLADIS ELIANA BESS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:12

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/02/2025, 01:24

Juntada de Alvará

11/02/2025, 17:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:46

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 19:35

Execução de cumprimento de sentença

•17/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GLADIS ELIANA BESS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:12

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/02/2025, 01:24

Juntada de Alvará

11/02/2025, 17:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:09

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:54

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DA SILVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

19/10/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

28/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de JUVENAL SOARES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0000379-79.2015.8.11.0018.. APELANTE: JUVENAL SOARES DA SILVA APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. RECEBO o cumprimento de sentença. DETERMINO que a secretaria corrija a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Autarquia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação, na forma do artigo 535 do CPC, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se nos termos do artigo 100, §

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:43

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da instância superior

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 09:25

Juntada de vista ao mp

31/01/2023, 09:25

Juntada de petição

31/01/2023, 09:25

Juntada de decisão

31/01/2023, 09:25

Juntada de intimação

31/01/2023, 09:25

Juntada de intimação

31/01/2023, 09:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 09:25

Devolvidos os autos

31/01/2023, 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2022, 13:38

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/05/2022, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/05/2020, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/05/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2020, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/12/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2019, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

30/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 02:45

Requisição de Informações (Intimacao)

19/09/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/09/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2018, 01:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:00

Remessa (Remessa)

02/04/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

22/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2018, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/07/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

25/07/2017, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

14/07/2017, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/07/2017, 01:58

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2017, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Laudo)

26/01/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/12/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada)

17/11/2015, 02:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

17/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada)

16/11/2015, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/10/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2015, 01:49

Juntada (Juntada)

30/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/09/2015, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2015, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/08/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2015, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2015, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/06/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2015, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/03/2015, 01:12

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

24/02/2015, 00:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:19

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:28

Despacho

•08/03/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:53

Sentença

•13/11/2023, 14:38

Decisão

•16/04/2024, 20:10

Despacho

•19/07/2024, 15:37

Despacho

•19/07/2024, 15:37

Despacho

•23/08/2024, 16:11

Despacho

•23/08/2024, 16:11

Outros documentos

•04/11/2024, 17:46

Despacho

•12/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:56

Sentença

•06/02/2025, 17:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/10/2022, 19:35

Execução de cumprimento de sentença

•17/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:28

Despacho

•08/03/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:53

Sentença

•13/11/2023, 14:38

Decisão

•16/04/2024, 20:10

Despacho

•19/07/2024, 15:37

Despacho

•19/07/2024, 15:37

Despacho

•23/08/2024, 16:11

Despacho

•23/08/2024, 16:11

Outros documentos

•04/11/2024, 17:46

Despacho

•12/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:56

Sentença

•06/02/2025, 17:44

Sentença

•06/02/2025, 17:44