Monitória 1024870-88.2020.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1024870-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024870-88.2020.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. Cuiabá,13 de fevereiro de 2026 CARLOS CESAR COELHO NETO Assinado Digitalmente

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024870-88.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a correspondência devolvida juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 7 de janeiro de 2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/12/2025, 00:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:07

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:16

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 06:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 09:24

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:49

Publicação

07/09/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024870-88.2020.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento conforme id 202013347, requerendo o que entender de direito, em cinco dias. Sob pena de extinção. Cuiabá,2 de setembro de 2025 RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 17:32

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:29

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1024870-88.2020.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por JOELINA LAURENTINO DE MELO em desfavor da empresa INOVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ambas qualificadas, em que pretende o recebimento do crédito representado por dois cheques emitidos pelo representante legal da ré, no valor de R$ 3.500,00 cada um, sendo certo que os títulos não foram devidamente compensados por insuficiência de fundos na conta bancária (motivos das alíneas 11 e 12). A inicial foi instruída com documentos. No ID 33101687 foi determinada a emenda à inicial, para que a autora comprove a alegada hipossuficiência. Apresentado os documentos solicitados, os benefícios da Justiça Gratuita foram concedidos em favor da autora e a citação da ré determinada (ID 37818839). Evilasio Moura Mendes Junior e sua esposa Benaia Negão dos Santos Moura, ex-sócios da empresa Mendes Junior & Cia LTDA – ME, compareceram espontaneamente nos autos e apresentaram embargos monitórios arguindo ilegitimidade passiva da empresa Mendes Junior & Cia, ao argumento de que a mesma foi extinta. Sustentam que inicialmente eram os únicos sócios da referida empresa, porém, conforme consta na 3ª Alteração Contratual a Sra. Benaia se retirou da sociedade e na 4ª Alteração o sócio Evilasio também se retirou. Também nesta 4ª Alteração, o nome da empresa foi alterado para Inova Materiais de Construção LTDA e a integralidade das cotas sociais, assim como a administração, passaram a pertencer à pessoa de Kenner de Oliveira Pires dos Santos, sendo este o emitente dos cheques ora cobrados. Requerem, ao final, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva (ID 51461383). A autora/embargada impugnou os embargos, aduzindo que a ação está corretamente direcionada à empresa Inova Materiais de Construção LTDA. Explica que como o CNPJ continuou o mesmo, o cadastro no sistema PJe “puxa” o nome antigo da empresa, porém, na petição inicial está corretamente indicada a atual denominação da devedora. Alega que o comparecimento dos embargantes apenas tumultua o andamento processual, uma vez que não possuem interesse ou legitimidade para apresentarem defesa na presente lide. Pugna pela improcedência dos embargos e continuidade da ação monitória com a citação da pessoa jurídica Inova Materiais de Construção LTDA (ID 55016902). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento. Decido. Infere-se dos autos que Evilasio Moura Mendes Junior e Benaia Negão dos Santos Moura, na qualidade de ex-sócios da empresa Mendes Junior & Cia LTDA – ME, compareceram espontaneamente nos autos e apresentaram embargos monitórios arguindo ilegitimidade passiva da empresa Mendes Junior & Cia, ao argumento de que a mesma foi extinta. Ocorre que os embargantes se retiraram da sociedade Mendes Junior & Cia LTDA – ME, cujas cotas sociais foram integralmente cedidas à Kenner de Oliveira Pires dos Santos, por oportunidade da 4ª Alteração Contratual. Na mesma oportunidade, a denominação da pessoa jurídica também foi alterada para Inova Materiais de Construção LTDA. Assim, desde a 4ª Alteração Contratual a pessoa jurídica cadastrada com CNPJ n. 12.976.442/0001-57, passou a ser identificada por Inova Materiais de Construção LTDA. Por alguma razão desconhecida deste Juízo, o sistema PJe continua vinculando o CNPJ em referência ao nome Mendes Junior & Cia LTDA – ME, fazendo constar no cadastro do processo este nome, ao invés daquele indicado na petição inicial pela parte autora/embargada. Todavia, independente de erro sistêmico, é certo que da simples análise dos autos é possível constatar que a ação monitória está corretamente direcionada contra a pessoa jurídica Inova Materiais de Construção LTDA. Desta feita, os embargantes Evilasio Moura Mendes Junior e Benaia Negão dos Santos Moura, que não foram citados, mas compareceram espontaneamente nos autos, não possuem interesse ou legitimidade para apresentarem defesa nos autos, devendo os embargos monitórios apresentados por eles ser imediatamente julgado improcedente. Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos monitórios apresentados. Condeno os embargantes ao pagamento de eventuais custas e/ou despesas processuais a que tenham dado causa, bem como honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, §2º e 85, §2º, ambos do CPC. Deixo de condenar os embargantes à multa por litigância de má-fé por não haver comprovação nesse sentido. Dê-se imediato prosseguimento ao feito, expedindo o necessário para a efetiva citação da pessoa jurídica Inova Materiais de Construção LTDA. Intimem-se. P. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(79)