Execução de Título Extrajudicial 1009200-59.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009200-59.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:44

Publicação

21/01/2025, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:35

Mandado

16/01/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para se manifestar acerca da devolução do Mandado de ID-170676050, sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Sinop/MT, 15/01/2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 18:21

Expedição de documento

15/01/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:55

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1009200-59.2018.8.11.0015 INTIMAÇÃO do AUTOR para em cinco dias proceder ao recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado.

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009200-59.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: EDUARDO DAMIAN PREVE, ALEXANDER DAMIAN PREVE, ANTONIO DAMIAN PREVE NETO, NOELI MARIA DAMIAN PREVE No id. nº 104369459, os executados Eduardo Damian Preve e Alexander Damian Preve, apresentaram impugnação à penhora de ativos financeiros realizada no id. nº 102440533, alegando a impenhorabilidade das verbas. O exequente pugnou pela rejeição da impugnação, ante a ausência de comprovação das alegações, requerendo o levantamento dos valores (id. nº105546775). Decido. Verifico que houve o bloqueio de R$ 4.822,72 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), de titularidade de Eduardo Damian Preve e R$ 4.168,33 (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), de titularidade de Alexander Damian Preve (id. nº 102440533/102440534). Os executados alegam que os valores constritos se tratam de verbas depositadas em cadernetas de poupança, inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, sendo, portanto, impenhoráveis, com fulcro no art. 833, inciso X, do CPC (id. nº 104369459). Consoante disposto no inciso X, do art. 833, do CPC, são impenhoráveis: “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” No presente caso, embora a quantia seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, os executados não lograram êxito em comprovar que o montante bloqueado se trata de valores depositados em caderneta de poupança. Ademais, embora tenham alegado que tal valor se destina à sua subsistência, não acostaram qualquer documento nesse sentido, nem se pode concluir pela veracidade desta alegação, diante da condição de produtores rurais dos executados e da propriedade de vários imóveis. No que diz respeito à alegação de que o valor é irrisório frente ao débito, também não lhes assiste razão, haja vista que o montante superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de cada executado não será consumidO pelos custos da execução, notadamente porque o credor se manifestou pela manutenção da penhora, ainda que insuficiente. Assim, julgo improcedente a impugnação do id. nº 104369459 e autorizo o levantamento do valor em favor do exequente, para satisfação parcial da obrigação. Expeça-se alvará eletrônico. Após, intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, abatendo o montante levantado, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, considerando que o bloqueio de ativos foi insuficiente para a quitação da obrigação, defiro a penhora dos imóveis objetos das matrículas imobiliárias registradas sob o nº 29.166, nº 34,982 e nº 44.125, ambas do CRI de Sinop/MT (id. nº 104004524 a 104004527), mediante termo de penhora. Intimem-se os executados e cônjuges, bem como os credores que detém preferência no crédito, conforme consta das matrículas. Após, providencie-se a avaliação e a intimação das partes a se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se integralmente a decisão anterior (id. nº 102440533), providenciando-se a citação do executado Antônio Damian Preve Neto, no endereço do id. nº 24697059, nos termos da decisão do id. nº 15784115. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

08/06/2023, 00:00

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