Execução de Título Extrajudicial 0000008-90.1989.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000008-90.1989.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/10/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000008-90.1989.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Verifico que a parte exequente é o Espólio de Cibério Tomasi, anteriormente representado pela inventariante Maria Luiza Tomasi. Em consulta aos autos do inventário nº 0003086-17.2016.8.11.0040, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT, verifiquei que a inventariante renunciou ao encargo em 30/01/2025, não havendo, até o momento, deliberação judicial acerca da nomeação de novo representante do espólio. Diante dessa circunstância, inexiste legitimidade processual ativa regular, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores vinculados a este feito. Determino a expedição de ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível de Sorriso/MT para: a) informar a existência de crédito disponível em favor do espólio, no valor de R$ 3.263,15 (atualizado até 10/10/2025, conforme extrato SISCONDJ anexo); e b) dar ciência do pedido de levantamento formulado nos presentes autos. Em razão da pendência de regularização da representação processual, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, ou sobrevindo deliberação judicial acerca da nomeação de novo inventariante, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Nobres/MT, 10 de outubro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 16:50

Expedição de documento

10/10/2025, 16:49

Documento

10/10/2025, 16:34

Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:26

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:41

Publicação

08/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CIBERIO TOMASI e outros 0000008-90.1989.8.11.0030 VOLMIR MARCHIORO Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para o levantamento do valor vinculado aos autos, bem como, requerer o que entender de direito. 04/07/2025 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente ADRIAN VIDRAGO SANTANA DA SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

04/07/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0000008-90.1989.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Verifico que em 15/02/2023, foi proferida decisão determinando nova digitalização dos autos com a exclusão do Banco do Brasil S/A do polo ativo e o desentranhamento das manifestações apresentadas por este, bem como, determinou que, após as diligências, da parte Exequente deveria apresentar planilha de débito atualizada em 15 (quinze) dias. Na sequência, a Secretaria deste Juízo procedeu com a regularização dos autos nos id’s 135014724, 135014724, 135018441 e 135026386. Intimado, o Exequente alegou que a digitalização estaria incorreta, pleiteando novo ato pela secretaria (id 135612416). O Gestor da Secretaria, por sua vez, certificou que o feito foi digitalizado conforme o processo físico se encontrava, informando, ainda, que o processo (físico) estaria disponível na secretaria deste Juízo, caso o demandante tivesse interesse em proceder a nova digitalização ou indicar quais inconsistências existentes (id 139128155). Por fim, o Exequente novamente mencionou que as diligências não foram cumpridas, indicando que o servidor estaria cometendo usurpação de função, requerendo a realização de correição parcial, com a imediata comunicação a Corregedoria do TJMT (id 140362792). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, verifico que o Gestor da Secretaria certificou que o feito foi digitalizado na forma em que processo físico se encontra. Portanto, caso o demandante entenda que existam inconsistências, poderá comparecer pessoalmente a este Juízo e analisar o feito (físico) no balcão da secretaria, inclusive acompanhado pelo servidor responsável pela digitalização. Desta forma, não há usurpação de função, pois o servidor apenas certificou o cumprimento da diligência determinada (decisão - id 105704591), bem como, informou a parte interessada um meio de se verificar a autenticidade dos atos praticados, sendo ato meramente ordinatório e não decisório. Portanto, indefiro os pedidos formulados no id 140362792. Em relação ao prosseguimento do feito, determino a intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 921, §5º do CPC). Em caso de discordância, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha do débito atualizada. Advirto que eventuais pedidos de buscas nos sistemas informatizados do Poder Judiciário devem ser acompanhados do respectivo comprovante de recolhimento das custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.077/2020. Sem prejuízo, proceda-se a vinculação dos valores bloqueados em 25/09/2014, pendentes no sistema SISBAJUD (doc. anexo). Cumpra-se. Nobres/MT, 15 de maio de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CIBERIO TOMASI EXECUTADO: VOLMIR MARCHIORO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000008-90.1989.8.11.0030 Trata-se de Ação de Execução proposta por Banco do Brasil em face de Volmir Marchioro e Espólio de Cibério Tomasi. Conforme manifestação de id. 514367630, o espólio de Cibério Tomasi requereu que este juízo chamasse o feito à ordem para sanar eventuais irregularidades nos autos. Pois bem. Chamo o feito à ordem. Da análise detida dos autos, verifico que a digitalização apresenta inconsistência, razão pela qual DETERMINO que seja procedida nova digitalização dos autos, pois encontra-se prejudicada a análise da manifestação dos requeridos às fls. 414/416, visto a ausência da fl. 414 no processo digitalizado (Id. 57749830). Ademais, extrai-se dos autos que o exequente Banco do Brasil S/A, apresentou nas fls. 189/190 (Id. 57749826) acordo formulado com o garantidor hipotecário Cibério Tomasi, que foi homologado na fl. 13 (Id. 57749829) oportunidade na qual foi sub-rogado nos direitos de cobrança do débito aqui discutido. Dessa forma, determino que sejam desentranhadas dos autos todas as manifestações do Banco do Brasil S/A, bem como promova a secretaria deste juízo com sua imediata exclusão do polo ativo da demanda e a inclusão do espólio de Cibério Tomasi tendo em vista que foi noticiado seu falecimento (Id. 57749830). INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente nos autos planilha de débito atualizada. Sendo apresentada, defiro desde já como medidas constritivas e indutivas ao adimplemento da dívida: a) Penhora online, por meio do SISBAJUD, de ativos depositados nas contas bancárias da parte executada. b) A busca de veículos aptos à penhora, em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. A inserção do bloqueio deverá ser total, incluindo a proibição de circulação. c) Não localizados ativos em contas bancárias nem veículos, ou sendo os valores insuficientes para garantir a dívida acrescida dos consectários, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, decorrido in albis o prazo, ou não indicados bens suficientes e idôneos, incidir na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Visando conferir maior eficácia ao procedimento executivo e em atenção ao princípio da celeridade processual, fixo, desde já, em 15% sobre o valor atualizado da dívida a multa pelo ato atentatório, a qual reverterá em favor da parte exequente. d) Decorrido o prazo para apresentação de bens sem que a dívida esteja completamente garantida, incluindo os juros, custas processuais, honorários advocatícios e a multa por ato atentatório, certifique-se e: 1) OFICIE-SE ao INDEA-MT requisitando informações sobre o número e espécies de semoventes em nome do executado, determinando-se a suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal e o bloqueio de toda movimentação de bovinos em nome do executado; 2) INSIRA-SE informação de indisponibilidade dos bens imóveis do executado por meio de sistema eletrônico nacional de indisponibilização; 3) Registre-se a inadimplência nos cadastros de maus pagadores por meio do Sistema SERASAJUD. Cumpra-se, expedindo o necessário. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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