Execução Fiscal 1014671-87.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1014671-87.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/02/2024, 16:21

Recebimento

26/02/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 14:55

Definitivo

26/02/2024, 14:55

Trânsito em julgado

26/02/2024, 14:54

Trânsito em julgado

26/02/2024, 14:54

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 07:56

Publicação

30/11/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014671-87.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JERONIMO & JERONIMO JUNIOR LTDA, ADIRCEU CARLOS JERONIMO, ADIRCEU CARLOS JERONIMO JUNIOR SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo exequente. O exequente manifestou nos autos requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago e/ou cancelado, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito e/ou cancelamento, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 14:47

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:46

Expedição de documento

17/11/2023, 15:43

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:57

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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