Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1071705-55.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

Ausência de Legitimidade para a CausaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:36

Publicação

04/05/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Outras Decisões

30/04/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:08

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:57

Publicação

26/11/2025, 05:42

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:36

Publicação

04/05/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 05:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:28

Outras Decisões

30/04/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:08

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:57

Publicação

26/11/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 05:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:24

Outras Decisões

24/11/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 05:29

Documento

20/08/2025, 16:07

de Instrução (realizada; Facilitador)

20/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:07

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

de Instrução (designada; Facilitador)

21/07/2025, 14:26

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

21/07/2025, 14:24

Publicação

11/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:13

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:13

Outras Decisões

09/07/2025, 17:13

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:15

Publicação

23/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:53

Outras Decisões

11/10/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:26

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:24

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:24

Decurso de Prazo

18/03/2024, 01:05

Publicação

17/03/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 01:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:25

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:25

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:25

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:49

Decurso de Prazo

18/02/2024, 03:14

Petição (Contestação)

19/01/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:50

Publicação

20/12/2023, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 09:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2023, 20:41

Antecipação de tutela

17/12/2023, 20:41

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:39

Mero expediente

13/12/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:19

Retificação de Classe Processual

07/12/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:51

Petição (Resposta)

30/11/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:33

de Conciliação (designada; Facilitador)

28/11/2023, 14:33

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 14:33

Documentos

Nenhum documento disponível