Execução Fiscal 0000637-43.2011.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 9.856,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON PEREIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

EDSON PEREIRA FIGUEIREDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2023, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 08:14

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 08:14

Juntada de decisão

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de petição

02/03/2023, 08:14

Devolvidos os autos

02/03/2023, 08:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

22/04/2023, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 11:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 18:47

Despacho

•13/10/2021, 18:32

02/03/2023, 08:14

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 08:14

Juntada de decisão

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de intimação

02/03/2023, 08:14

Juntada de petição

02/03/2023, 08:14

Devolvidos os autos

02/03/2023, 08:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 18:59

Juntada de Ofício

14/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA FIGUEIREDO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA FIGUEIREDO - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:35

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:19

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA FIGUEIREDO - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA FIGUEIREDO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:22

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

04/10/2021, 22:35

Recebidos os autos

04/10/2021, 22:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/01/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

16/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/06/2017, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:15

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

13/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2015, 00:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/01/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2015, 01:44

Admissão (Decisao->Admissao)

14/01/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2011, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2011, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:41

Sentença

•29/11/2021, 09:45

Recurso de sentença

•14/01/2022, 10:48

Decisão

•31/01/2023, 13:10