Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001204-66.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

RONALDO ADRIANO SANTOS FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Réu

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

12/11/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 02:00

Definitivo

11/09/2024, 15:46

Trânsito em julgado

11/09/2024, 15:46

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:07

Publicação

19/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001204-66.2017.8.11.0040.. REPRESENTANTE: RONALDO ADRIANO SANTOS FERRAZ REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos / FB Trata-se de cumprimento de sentença com o pagamento dos valores devidos. A parte exequente concordou com os depósitos efetuados. Alvarás expedidos. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exequente concordou com os valores depositados, razão pela qual, nos termos do artigo 924 II do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. Tendo em vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, se houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 15 de agosto de 2024. Anderson Candiotto Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento

15/08/2024, 14:21

Expedição de documento

15/08/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 18:01

Documento

02/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(124)

Documento

12/11/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 02:00

Definitivo

11/09/2024, 15:46

Trânsito em julgado

11/09/2024, 15:46

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:08

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:07

Publicação

19/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001204-66.2017.8.11.0040.. REPRESENTANTE: RONALDO ADRIANO SANTOS FERRAZ REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos / FB Trata-se de cumprimento de sentença com o pagamento dos valores devidos. A parte exequente concordou com os depósitos efetuados. Alvarás expedidos. Vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A exequente concordou com os valores depositados, razão pela qual, nos termos do artigo 924 II do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito. Tendo em vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 523 do CPC, se houver. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, em 15 de agosto de 2024. Anderson Candiotto Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento

15/08/2024, 14:21

Expedição de documento

15/08/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 18:01

Documento

02/08/2024, 13:51

Documento

31/07/2024, 17:50

Documento

31/07/2024, 16:50

Desarquivamento

31/07/2024, 16:49

Documento

26/07/2024, 18:38

Definitivo

25/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:33

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:04

Publicação

02/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo legal, manifestem-se acerca das REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO expedidas.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 15:48

Expedição de documento

29/04/2024, 15:47

Mudança de Classe Processual

29/04/2024, 15:46

Mudança de Assunto Processual

29/04/2024, 15:46

Expedição de documento

29/04/2024, 15:41

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1001204-66.2017.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS AUTOR(A): RONALDO ADRIANO SANTOS FERRAZ VISTOS/GG 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 17:45

Expedição de documento

28/11/2023, 15:00

Mero expediente

28/11/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:28

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:05

Decurso de Prazo

12/08/2023, 07:07

Publicação

20/07/2023, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento

18/07/2023, 18:00

Expedição de documento

18/07/2023, 18:00

Desarquivamento

18/07/2023, 17:59

Ato ordinatório

18/07/2023, 17:58

Provisório

15/03/2023, 15:07

Desarquivamento

15/03/2023, 14:33

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 17:40

Provisório

07/11/2018, 18:06

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:37

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 18:20

Decurso de Prazo

20/03/2018, 02:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2018, 14:42

Documento (Petição (outras))

08/02/2018, 14:16

Expedição de documento

06/02/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 16:37

Publicação

26/01/2018, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:04

Ato ordinatório

25/01/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 11:20

Expedição de documento

23/01/2018, 19:04

Expedição de documento

23/01/2018, 19:04

Procedência em Parte

08/01/2018, 18:13

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 21:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 14:10

Publicação

18/10/2017, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2017, 00:33

Expedição de documento

11/10/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 13:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 17:44

Decurso de Prazo

20/09/2017, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:44

Publicação

14/09/2017, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 00:13

Expedição de documento

13/09/2017, 09:53

Expedição de documento

12/09/2017, 14:41

Expedição de documento

12/09/2017, 14:40

Documento (Petição (outras))

06/09/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 20:01

Publicação

18/08/2017, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 11:49

Ato ordinatório

16/08/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 19:32

Expedição de documento

15/08/2017, 17:43

Expedição de documento

15/08/2017, 17:42

Expedição de documento

15/08/2017, 17:42

Mero expediente

12/08/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 14:02

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 14:51

Publicação

18/07/2017, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2017, 07:05

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 15:52

Petição (Contestação)

16/05/2017, 18:32

Decurso de Prazo

20/04/2017, 05:55

Documento (Petição (outras))

18/04/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 14:28

Publicação

22/03/2017, 00:02

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:45

Expedição de documento

21/03/2017, 13:43

Ato ordinatório

20/03/2017, 15:47

Expedição de documento

20/03/2017, 15:33

Antecipação de tutela

16/03/2017, 08:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 12:34

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

15/03/2017, 09:13

Incompetência

14/03/2017, 18:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2017, 11:42

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 11:42

Ato ordinatório

•30/04/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00