Embargos à Execução 1001657-80.2020.8.11.0032 - TJMT

Embargos à Execução 1001657-80.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 16:48

Definitivo

22/04/2025, 16:47

Trânsito em julgado

22/04/2025, 16:43

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:55

Publicação

26/03/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001657-80.2020.8.11.0032.. EMBARGANTE: ALINOR CORREA PEREIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc... Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta pelo requerente em face dos requeridos. O feito tramitou regularmente, sendo que foi noticiado a realização de acordo no feito principal. O advogado do requerente pleiteou a concessão de prazo para se inteirar sobre os detalhes do acordo, sendo que desde então já se passaram mais de 90 dias do prazo solicitado. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Pois bem, verifica-se que o presente processo perdeu seu objeto considerando a transação realizada no feito principal. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, EXTINGO a presente demanda movida pela autora em face do requerido, à luz do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Caso haja algum bem depositado/bloqueado nos autos, DETERMINO a devolução do mesmo a quem de direito. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as anotações e baixas necessárias. INTIMEM-SE. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento

24/03/2025, 07:48

Perda do objeto

24/03/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:05

Publicação

19/12/2024, 02:33

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001657-80.2020.8.11.0032.. EMBARGANTE: ALINOR CORREA PEREIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação movida em face de Instituição Financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, cuja causa de pedir está relacionada à operação de crédito consignado ou contratos bancários. É o relatório. Fundamento. Em que pese a possível complexidade da presente ação, vislumbra-se que a mesma se subsume a norma legal prevista na PORTARIA TJMT/CGJ N. 142 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, a qual determina que as ações bancárias que discutem contratos bancários devem ser redistribuídas ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB). Cumpre ressaltar que todas as ações conexas ou incidentes também devem trilhar o mesmo caminho, vejamos: Art. 1° §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC, ainda não arquivados, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário juntamente com a respectiva ação principal. Tal medida é decorrente do Princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo que a mesma não acarreta nenhum prejuízo para as partes, em especial porque todos os processos enquadrados na referida norma de regência já estão digitalizados. Dispositivo. Assim sendo, RECONHEÇO a incompetência deste juízo e por conseguinte, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDB). Determino a remessa dos autos e seus eventuais incidentes/processos conexos/apensos ao órgão competente. Translade-se cópia da presente decisão para o processo associado e remetam-se ambos os feitos para o juízo competente. Após, arquive-se, com as baixas e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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