Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Cerrado Matogrossense - Sicoob Cerrado MT.
Executados: Fernando Luiz da Conceição e Outro.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1010108-50.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial
Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CERRADO MATOGROSSENCE - SICOOB CERRADO MT, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de FERNANDO LUIZ DA CONCEIÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, e FERNANDO LUIZ DA CONCEIÇÃO, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de suspensão do feito, em razão da ausência de bens em nome do executado, conforme petitório de (Id.200865613), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão posta à liça, verifica-se que a mesma é pertinente, tendo em vista que não encontrados bens penhoráveis da parte executada. Nesse sentido, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1 – Determinação de suspensão da execução por um ano, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Possibilidade prevista no artigo 921, III, do CPC 2 - Manutenção da r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. AGRAVO IMPROVIDO” (TJ-SP - AI: 20955748420218260000 SP 2095574-84.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 12/05/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2021) (grifo nosso). Desta feita, em consonância com a Lei Processual Civil, deverá o feito aguardar em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de (1) um ano (artigo 921, inciso III, §1º, CPC), e, decorrido o prazo determinado, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo (artigo 921, inciso III, §2º, CPC). Assim, à luz do comando do artigo 921, inciso III e §§ do Código de Processo Civil, aguarde-se em cartório, pelo prazo máximo de (1) um ano, e, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para manifestação no prazo legal. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 07 de janeiro de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.