Execução de Título Extrajudicial 1009388-46.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009388-46.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:55

Documento

03/06/2025, 07:21

Definitivo

03/04/2025, 14:25

Desarquivamento

03/04/2025, 14:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:14

Provisório

21/01/2025, 14:33

Publicação

21/01/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro, ainda, o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Ante o resultado negativo da pesquisa, com fundamento no § 1º do artigo 921 do CPC/2015, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição. Arquive-se provisoriamente o presente processo, SEM BAIXA na distribuição e SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ficando o credor desde já autorizado a requerer o desarquivamento do processo, por simples petição, tão logo consiga localizar bens penhoráveis em nome da parte devedora. Nos termos do disposto no § 2º do artigo 921 do CPC/2015, uma vez decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, DETERMINO desde já o arquivamento DEFINITIVO do feito, o que deve ser oportunamente certificado pela Secretaria, de ordem, a partir de quando começará a correr novamente o prazo da prescrição intercorrente. Ciente a parte credora que a simples reiteração de medidas já tentadas ou o apontamento genérico de atos executórios ficam desde já indeferidos, cabendo à Secretaria certificar com base nesta decisão a não conclusão para análise daquele. Fica advertido o exequente que decorrido o prazo o prazo da suspensão, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC/2015). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 14:50

Execução frustrada

07/01/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:35

Publicação

19/09/2024, 02:27

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de SAMUEL CARLOS DA SILVA CRUZ, todos devidamente qualificados nos autos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Em prosseguimento, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (CPC, art. 829). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s). Não encontrada o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, e em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

07/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

Definitivo

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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