Execução de Título Extrajudicial 1018112-14.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018112-14.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2025, 14:03

Definitivo

02/10/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 16:16

Documento

02/10/2024, 16:16

Documento

04/07/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 01:06

Trânsito em julgado

03/04/2024, 14:52

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:15

Publicação

09/03/2024, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O(a) Exequente, embora devidamente intimado(a) (ID 135543957) para se manifestar sobre o feito, quedou-se inerte[1], o que leva este Juízo a crer que inexistem bens passíveis de penhora e/ou interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, este processo de execução deve ser extinto sem apreciação do mérito, mormente porque o(a) exequente quedou-se inerte, o que justifica a extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] DECORRIDO PRAZO DE GISELE SILVA NASCIMENTO EM 07/12/2023 23:59.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O(a) Exequente, embora devidamente intimado(a) (ID 135543957) para se manifestar sobre o feito, quedou-se inerte[1], o que leva este Juízo a crer que inexistem bens passíveis de penhora e/ou interesse no prosseguimento da execução. Dessa forma, este processo de execução deve ser extinto sem apreciação do mérito, mormente porque o(a) exequente quedou-se inerte, o que justifica a extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento, por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 54, caput, c/c art. 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] DECORRIDO PRAZO DE GISELE SILVA NASCIMENTO EM 07/12/2023 23:59.

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 18:11

Definitivo

01/03/2024, 18:11

Devedor não encontrado

01/03/2024, 18:11

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Devedor não encontrado

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