Execução Fiscal 0003099-71.2011.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RINALDO MIRANDA CONSTANCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 12346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/11/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 15:36

Definitivo

03/10/2024, 15:36

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:18

Publicação

30/01/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 09:06

Expedição de documento

26/01/2024, 09:06

Documento

25/01/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Ante os termos do pedido expresso do Exequente (id. 141267198) homologo o pedido de desistência e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, 485, VIII, ambos do CPC e artigo 26 da LEF. II - Condeno o Apelante/Exequente ao pagamento de 10% sobre o falor da causa, a título de honorários advocatícios. III - Após o decurso do prazo recursal. Certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. IV - Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 13:30

Recebimento

17/12/2021, 17:14

Ato ordinatório

27/08/2021, 18:37

Todas as movimentações(210)

Documento

25/11/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 15:36

Definitivo

03/10/2024, 15:36

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:18

Documentos

•29/01/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 09:06

Expedição de documento

26/01/2024, 09:06

Documento

25/01/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Ante os termos do pedido expresso do Exequente (id. 141267198) homologo o pedido de desistência e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, 485, VIII, ambos do CPC e artigo 26 da LEF. II - Condeno o Apelante/Exequente ao pagamento de 10% sobre o falor da causa, a título de honorários advocatícios. III - Após o decurso do prazo recursal. Certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. IV - Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 13:30

Recebimento

17/12/2021, 17:14

Ato ordinatório

27/08/2021, 18:37

Publicação

27/08/2021, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 08:37

Evolução da Classe Processual

25/08/2021, 17:36

Expedição de documento

25/08/2021, 17:28

Mudança de Classe Processual

25/08/2021, 17:28

Remessa

25/08/2021, 17:27

Expedição de documento

23/08/2021, 17:47

Expedição de documento

23/08/2021, 17:45

Publicação

16/07/2021, 13:54

Expedição de documento

15/07/2021, 09:59

Ato ordinatório

14/07/2021, 14:54

Recebimento

08/07/2021, 18:53

Outras Decisões

08/07/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 18:06

Expedição de documento

06/07/2021, 16:26

Publicação

10/05/2021, 12:36

Expedição de documento

07/05/2021, 09:59

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:22

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:22

Expedição de documento

05/05/2021, 17:51

Ato ordinatório

05/05/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:43

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 09:43

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 09:24

Recebimento

10/03/2021, 17:18

Abandono da causa

09/03/2021, 13:54

Conclusão (para julgamento)

26/02/2021, 13:31

Expedição de documento

26/02/2021, 13:29

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:28

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 10:28

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 05:13

Expedição de documento

22/07/2020, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2020, 17:13

Publicação

10/06/2020, 12:08

Expedição de documento

09/06/2020, 16:01

Expedição de documento

09/06/2020, 12:03

Publicação

19/12/2019, 13:52

Expedição de documento

18/12/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:20

Mero expediente

16/12/2019, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 17:50

Expedição de documento

18/11/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 16:51

Expedição de documento

24/07/2019, 16:38

Publicação

23/07/2019, 08:11

Expedição de documento

19/07/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 16:10

Outras Decisões

18/07/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:48

Documento

02/07/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 14:34

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 17:29

Expedição de documento

30/04/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 18:04

Outras Decisões

04/04/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:47

Expedição de documento

15/03/2019, 18:14

Publicação

23/01/2019, 12:02

Expedição de documento

22/01/2019, 17:15

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:05

Expedição de documento

18/01/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 08:48

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 19:45

Expedição de documento

05/06/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 15:36

Abandono da causa

16/05/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 15:40

Expedição de documento

26/04/2018, 18:32

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 12:52

Mero expediente

27/03/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 15:55

Ato ordinatório

16/02/2018, 11:09

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 11:04

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 10:34

Expedição de documento

13/12/2017, 09:51

Publicação

12/12/2017, 13:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 10:39

Expedição de documento

11/12/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 16:20

Outras Decisões

11/12/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 10:14

Documento

21/09/2017, 10:13

Documento

21/09/2017, 10:13

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 07:54

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 11:43

Expedição de documento

21/06/2017, 11:35

Expedição de documento

21/06/2017, 08:53

Ato ordinatório

20/06/2017, 23:32

Expedição de documento

20/06/2017, 17:53

Ato ordinatório

09/06/2017, 18:36

Publicação

30/05/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 14:09

Expedição de documento

29/05/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 10:20

Outras Decisões

06/05/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 18:32

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 09:36

Expedição de documento

05/09/2016, 09:35

Expedição de documento

05/09/2016, 09:33

Ato ordinatório

02/09/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:28

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 07:33

Mero expediente

03/08/2016, 09:22

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 11:53

Publicação

28/09/2015, 17:01

Expedição de documento

25/09/2015, 13:00

Outras Decisões

25/09/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:12

Mero expediente

11/09/2015, 18:51

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

10/08/2015, 12:53

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

07/05/2015, 14:14

Expedição de documento

07/05/2015, 14:12

Expedição de documento

04/05/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 13:47

Por decisão judicial

03/02/2015, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 18:49

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 17:58

Expedição de documento

14/10/2014, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 12:46

Expedição de documento

02/09/2014, 12:46

Ato ordinatório

01/09/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 13:34

Mero expediente

25/08/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 09:23

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 13:45

Expedição de documento

21/02/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 17:50

Mero expediente

17/02/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 18:44

Ato ordinatório

22/09/2012, 14:40

Ato ordinatório

12/08/2012, 13:56

Ato ordinatório

13/06/2012, 16:20

Ato ordinatório

03/06/2012, 07:57

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 18:45

Mero expediente

31/05/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 13:48

Conclusão (para julgamento)

29/03/2012, 13:36

Ato ordinatório

29/03/2012, 10:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/03/2012, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2012, 10:00

Ato ordinatório

23/03/2012, 16:30

Ato ordinatório

20/03/2012, 09:32

Ato ordinatório

14/03/2012, 15:58

Documento

14/03/2012, 09:32

Ato ordinatório

13/03/2012, 17:55

Ato ordinatório

13/03/2012, 15:43

Ato ordinatório

09/03/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2012, 15:44

Ato ordinatório

25/01/2012, 17:53

Ato ordinatório

25/01/2012, 16:25

Ato ordinatório

25/01/2012, 09:08

Expedição de documento

24/01/2012, 14:46

Expedição de documento

24/01/2012, 10:28

Expedição de documento

24/01/2012, 10:28

Ato ordinatório

13/12/2011, 12:50

Ato ordinatório

12/12/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 18:22

Mero expediente

05/12/2011, 13:08

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 15:55

Ato ordinatório

17/11/2011, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/11/2011, 15:18

Expedição de documento

11/11/2011, 15:14

Ato ordinatório

04/11/2011, 18:38

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 18:34

Distribuição (sorteio)

04/11/2011, 17:34

Intimação

•29/11/2023, 00:00