Execução de Título Extrajudicial 0001734-65.1998.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001734-65.1998.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:51

Publicação

02/12/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Indefiro, mais uma vez, o pedido formulado pelo exequente (ID 210808442), por se tratar de reiteração da mesma pretensão anteriormente apresentada (Id. 161068002) e já expressamente indeferida na decisão proferida em 21 de janeiro de 2025 (Id. 181253221). Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito. Decorrido o prazo, sem a indicação de bens, proceda-se ao arquivamento provisório Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, datado e assinado digitalmente. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 14:31

Outras Decisões

28/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 12:02

Decurso de Prazo

22/09/2025, 08:43

Publicação

28/08/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC, na modalidade normal, não havendo qualquer justificativa para que seja realizada de forma reiterada. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Acerca do pedido de adjudicação do bem pelo valor indicado pela exequente, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da concordância ou não com o valor indicado pela exequente para fins de adjudicação. Em caso de discordância, expeça-se mandado de avaliação do bem. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 17:35

Documento

23/07/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ERIO GONCALVES DE QUEIROZ - CPF: 017.982.351-53 Advogado(a): DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO - OAB MT4275-O; SIMIRAMY BUENO DE CASTRO - OAB MT5880-A; MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA - OAB GO13689-O; Executado(s): IVO SILVEIRA DA ROSA - CPF: 135.281.650-49 Advogado(s): EUDEMAR QUINTINO DE OLIVEIRA - OAB MT1388-O Valor da Execução: R$ 2.279.500,20 (dois milhões duzentos e setenta e nove mil quinhentos reais e vinte centavos) A MM. Juíza de Direito AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA (2ª Vara Cível de Barra do Garças/MT), com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 10/04/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada; Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 15/04/2024, com início às 08:00 horas e com encerramento às 10h00min (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, DIESEL, ANO 2007/2007, COR PRETA, PLACA ASS1531, Renavam 00933673701 LAUDO DE AVALIAÇÃO: O referido veículo se encontra em uma oficia mecânica com o motor em parte desmontado, sem condições de remoção e em ruim estado de conservação: pneus desgastados, tampa de válvula aberta, diversas peças do motor desmontados, pintura e estofamento danificados. AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) – 08/2022; Fiel Depositário: IVO SILVEIRA DA ROSA - CPF: 135.281.650-49 ÔNUS/GRAVAMES (I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, PLACA ASS1531) DÉBITOS: IPVA E DÍVIDA ATIVA, LICENCIAMENTO E MULTAS. RENAJUD - PROCESOS: 46574920124013605; 30336220124013605; 35775020124013605; 45630420124013605; 58577620168110004; 54450277520198090093; 54450277520198090093; 54450277520198090093; Processo 4156 Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas com: transporte, retirada, consertos, desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Das Baixas dos Gravames: Com a venda no leilão, por se tratar de aquisição originária, caso haja hipoteca, penhoras, arrestos, indisponibilidades, bloqueios REJANUD e/ou outros ônus que gravem o bem, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Da Arrematação pelo Credor: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão. Na hipótese de não realização da hasta pública em razão de pedido oriundo das partes, acordo ou quitação do débito executado, será devido ao leiloeiro tão somente o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação a ser pago pela parte executada. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. O artigo 903 do CPC dispõe que: “Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos”. Eventual manifestação deverá ser efetuada no prazo disposto no § 2º do art. 903 do CPC, contatos da juntada aos autos do auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Transcorrido o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, nos termos do § 3º do art. 903 do CPC. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: ERIO GONCALVES DE QUEIROZ - CPF: 017.982.351-53; IVO SILVEIRA DA ROSA - CPF: 135.281.650-49. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Barra do Garças, 02 de janeiro de 2024. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082 Intimação - EDITAL DE LEILÃO Processo nº 0001734-65.1998.8.11.0004 Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL;

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Não havendo impugnação pelas partes acerca da avaliação, homologo a avaliação do veículo penhorado realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (Id. 93980498). Em prosseguimento, por ora, deixo de determinar a realização de penhora online, diante da ausência de bens anteriormente e do valor elevado da dívida, atualmente superior a dois milhões, bem como pedido será analisado posteriormente a depender da realização ou não hasta pública do veículo anteriormente penhorado, evitando tumulto processual. Ante o desinteresse da parte exequente na adjudicação do veículo, determino a realização da hasta pública, para tanto, nos termos da Portaria nº 33/2022-DF, da Diretoria do Foro desta comarca, nomeio como leiloeiro judicial CARLOS HENRIQUE BARBOSA, leiloeiro efetivamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico [email protected], e escritório situado na Avenida Miguel Sutil, 9803, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-305, para fins de designar datas para realização das hastas públicas (1ª e 2ª praças), cumprindo-se as formalidades legais, autorizando o, desde já, a promover a ato em tela por meio exclusivamente eletrônico. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão. Na hipótese de não realização da hasta pública em razão de pedido oriundo das partes, acordo ou quitação do débito executado, será devido ao leiloeiro tão somente o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação a ser pago pela parte executada. Caso de necessidade de 2ª (segunda) praça, o bem não poderá ser arrematado em lance inferior a 60% (sessenta) por cento do valor do bem, em respeito ao art. 899 do CPC. Expeça-se edital de Praça Pública, atentando-se aos requisitos do art. 886, do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação, fazendo constar a existência de eventual ônus. Intimem-se eventuais credores, para que nos termos do art. 889, V, do CPC, tomem ciência acerca do leilão a ser realizado, manifestando no feito a fim de exercer seu direito de preferência. Encaminhem-se com 30 (trinta) dias de antecedência, o edital da Praça ao Leiloeiro oficial, a fim de que este publique o edital da hasta pública conforme determinado pelo art. 884 do CPC. Intimem-se o Exequente, os devedores e o leiloeiro. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por ÉRIO GONÇALVES DE QUEIROZ em face de IVO SILVEIRA DA ROSA. Depreende-se dos autos que a parte exequente requereu a penhora e avaliação do veículo encontrado em nome do executado (ID. 60953179 - Pág. 101), o que foi acolhido por este juízo (ID. 60953179 - Pág. 100). O veículo em questão foi objeto de avaliação e penhora (ID. 93980498). Em ato contínuo, a exequente postulou pela alienação do imóvel, via hasta pública (ID. 107875988). Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório. Decido. De plano, verifica-se que as partes não foram instadas a manifestar acerca do auto de avaliação do bem, o que impossibilita sua homologação e consequente atos expropriatórios. Ademais, em que pese o pedido de hasta pública do bem (ID. 107875988), o auto de avaliação indica que se encontra em péssimo estado de conservação (ID. 107875988). Portanto, resta ausente a possibilidade de ser arrematado por terceiros, posto que, ao que tudo indica, somente poderia ser vendido como sucata. Desta feita, a fim de evitar cerceamento de defesa e nulidade, intime-se as partes, na pessoa do advogado constituído nos autos, para manifestarem acerca do auto de avaliação do bem (ID. 93980498), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o exequente informar se possui interesse na adjudicação do veículo, a fim de dar-lhe melhor destinação para satisfazer seu crédito, considerando o acima delineado e a possibilidade de tentativa frustrada de alienação por hasta pública. Intime-se, ainda o exequente, para satisfação do crédito exequendo, considerando que o veículo penhorado não será capaz, por si só, de solver sua pretensão. Por fim, postergo a análise do pedido sob ID.107875988 para quando do retorno dos autos. Havendo manifestação das partes ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

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