Cumprimento de sentença 0049386-68.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

R$ 311.827,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:26

Todas as movimentações(209)

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 05:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:24

Processo Desarquivado

15/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2025, 20:04

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 05:59

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DA SILVA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 10:08

Processo Reativado

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de acórdão

25/04/2024, 16:43

Juntada de acórdão

25/04/2024, 16:43

Juntada de embargos de declaração

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de acórdão

25/04/2024, 16:43

Juntada de acórdão

25/04/2024, 16:43

Juntada de recurso especial

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação

25/04/2024, 16:43

Juntada de contrarrazões

25/04/2024, 16:43

Juntada de decisão

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação

25/04/2024, 16:43

Juntada de manifestação

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de intimação

25/04/2024, 16:43

Juntada de contrarrazões

25/04/2024, 16:43

Juntada de decisão

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:43

Devolvidos os autos

25/04/2024, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/04/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARCELO FELIX DA SILVA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PROVIDO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão apontada pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada. Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.-

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Desta feita, condeno as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º, do CPC/15. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar parcialmente a sentença a fim de determinar: a) A substituição da correção monetária do INCC pelo IPCA, salvo se o primeiro for menor. Essa substituição se dará com o transcurso da data limite estipulada no contrato para a entrega da obra, incluindo eventual prazo de tolerância previsto no instrumento; b) afastar a responsabilidade do autor pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais antes da entrega das chaves ao apelante. c) Condenar as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. É como voto.-

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0049386-68.2015.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que houve interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte requerida, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 1 de março de 2023. GLAUCIA CALAZANS BARREIRA Assinado Digitalmente

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:21

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0049386-68.2015.8.11.0041.. REQUERENTE: MARCELO FELIX DA SILVA REQUERIDO: MB ENGENHARIA SPE 039 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARCELO FELIX DA SILVA em face de MB ENGENHARIA SPE 039 S.A. e BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ambos qualificados nos autos. A parte embargante alegando o vício

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 13:24

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:40

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 12:56

Publicado Certidão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 16:36

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:09

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 039 S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:44

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

29/06/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:08

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de expediente

08/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/07/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Provisório (Suspensao do Processo)

13/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/03/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2017, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:15

Sentença

•01/12/2022, 15:45

Sentença

•31/01/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:33

Acórdão

•20/05/2023, 15:49

Acórdão

•22/05/2023, 14:03

Acórdão

•24/07/2023, 16:32

Acórdão

•24/07/2023, 17:34

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Decisão

•14/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:08

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 05:58

Impugnação ao cumprimento de sentença

•30/09/2025, 18:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:18

Sentença

•01/12/2022, 15:45

Sentença

•31/01/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:33

Acórdão

•20/05/2023, 15:49

Acórdão

•22/05/2023, 14:03

Acórdão

•24/07/2023, 16:32

Acórdão

•24/07/2023, 17:34

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Decisão

•14/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:08

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 05:58

Impugnação ao cumprimento de sentença

•30/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:24

Decisão

•13/04/2026, 08:55

Decisão

•13/04/2026, 08:55