Execução Fiscal 0001187-04.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 134.127,29

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PEDRO CLAUDIO DE FREITAS

CPF

Reu

RAINHA DA SERRA, ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CHRISTOPHER BARRY WARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

SABRINE PIEROBON DE SOUZA

OAB/SP 209576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:06

Processo correicionado

20/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/09/2025, 17:56

Expedição de Intimação eletrônica

09/09/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de CHRISTOPHER BARRY WARD em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de RAINHA DA SERRA, ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO DE FREITAS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:06

Processo correicionado

20/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/09/2025, 17:56

Expedição de Intimação eletrônica

09/09/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de CHRISTOPHER BARRY WARD em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de RAINHA DA SERRA, ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO DE FREITAS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 05:58

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 15:53

Processo em correição

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de CHRISTOPHER BARRY WARD em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de RAINHA DA SERRA, ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO DE FREITAS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2023, 10:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2023, 06:59

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 01:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/11/2023, 01:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:51

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na espécie, requer a parte exequente o redirecionamento da execução fiscal aos sócios PEDRO CLÁUDIO DE FREITAS e CHRISTOPHER BARRY WARD, argumentando que a empresa demandada não está funcionando no local indicado como sua sede, o que caracteriza o encerramento irregular de suas atividades. Diante da presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, assim se inferindo da certidão do ID 91608197, a qual dá conta da existência de outra empresa sediada no local, impõe-se o redirecio

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de RAINHA DA SERRA, ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 00:39

Remessa (Remessa)

16/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/08/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2018, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/01/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2016, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2013, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/11/2013, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2013, 01:27

Decisão

•31/01/2023, 13:24

Documento de comprovação

•08/12/2023, 10:26

Documento de comprovação

•08/12/2023, 10:26

Documento de comprovação

•08/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:20

Decisão

•08/08/2024, 11:22

Sentença

•25/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:55

Decisão

•09/09/2025, 14:10