Cumprimento de sentença 1002789-35.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/08/2025, 17:44

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:23

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de CAB PONTES E LACERDA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025

11/06/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:46

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/08/2025, 17:44

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 16:42

Despacho

•26/08/2020, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:23

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de CAB PONTES E LACERDA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025

11/06/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 01:46

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/05/2025, 01:52

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 07:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2025, 12:08

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/05/2025, 17:23

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2025, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAB PONTES E LACERDA LTDA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:56

Processo Reativado

21/10/2024, 16:54

Devolvidos os autos

21/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – SERVIÇO NÃO CONSTA NA LISTA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR- EXCEÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO –PREQUESTIONAMENTO - DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1.O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ainda que para finalidade prequestionatória. Impossibilidade de rediscussão da matéria decidida, tendo em vista que o

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 15:21

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de CAB PONTES E LACERDA LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:49

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

23/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 22:34

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 16:27

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:43

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:42

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 16:48

Sentença

•08/03/2021, 17:49

Recurso de sentença

•20/04/2021, 21:22

Acórdão

•15/08/2022, 19:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:45

Acórdão

•16/08/2022, 14:45

Acórdão

•26/02/2023, 22:00

Acórdão

•27/02/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 14:52

Decisão

•23/08/2023, 12:54

Decisão

•24/11/2023, 11:13

Outros documentos

•18/10/2024, 18:49

Outros documentos

•18/10/2024, 18:49

Outros documentos

•18/10/2024, 18:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/08/2020, 16:42

Despacho

•26/08/2020, 15:43

Sentença

•08/03/2021, 17:49

Recurso de sentença

•20/04/2021, 21:22

Acórdão

•15/08/2022, 19:50

Acórdão

•16/08/2022, 14:45

Acórdão

•16/08/2022, 14:45

Acórdão

•26/02/2023, 22:00

Acórdão

•27/02/2023, 14:52

Acórdão

•27/02/2023, 14:52

Decisão

•23/08/2023, 12:54

Decisão

•24/11/2023, 11:13

Outros documentos

•18/10/2024, 18:49

Outros documentos

•18/10/2024, 18:49

Outros documentos

•18/10/2024, 18:51

Outros documentos

•18/10/2024, 18:51

Pedido de desarquivamento

•13/05/2025, 17:23

Despacho

•15/05/2025, 07:36

Despacho

•15/05/2025, 07:36

Sentença

•03/06/2025, 14:21

Sentença

•03/06/2025, 14:21