Execução de Título Extrajudicial 8010465-65.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.779,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:11

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:05

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:11

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:05

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 10:01

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:52

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:51

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:58

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Expedição de Carta precatória

09/09/2024, 16:50

Expedição de Carta precatória

05/09/2024, 13:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:20

Determinada Requisição de Informações

14/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010465-65.2012.8.11.0086. EXEQUENTE: IRINEU FRANCK EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GIUMBELI Intimação - DECISÃO VISTOS, Apresentado o cálculo atualizado da dívida (Id. 109501181), manifesta-se a parte exequente pela renovação da pesquisa de ativos na modalidade repetida, vulgarmente conhecida como ‘teimosinha’, o que exige algumas considerações. A “teimosinha”, nada mais é que uma funcionalidade do SISBAJUD, que se destina a permitir/criar um mecanismo de reiteração automática das ordens de bloqueio de valores, de modo, que, com apenas uma emissão de ordem de penhora on-line, define-se a quantidade de vezes que a mesma ordem deverá ser realizada e se repetirá automaticamente, por um certo período de tempo. Acontece que, na esteira do que vem reiteradamente decidindo o STJ, inobstante não exista limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, o parâmetro a ser observado será sempre o da razoabilidade, seja financeira (valor do crédito), seja processual (por exemplo, a informação de inexistência de movimentação bancária ou de ausência de relacionamento com instituições bancárias), razão porque, considerando que a última tentativa de penhora online se deu no ano de 2021 e permanecendo a renitência do devedor, defiro o pedido de renovação da penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade repetida, pelo prazo de 10 dias. Sendo exitosa a penhora, intime-se o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. Caso contrário, dê-se vista a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo-o (a) para que indique bens efetivamente pertencentes ao patrimônio do devedor e suficientes para satisfazer o crédito exequendo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º, da Lei nº 9.099/95, porque a execução nos Juizados deve ser simplificada e efetiva, sem prejuízo de, havendo pedido do credor nesse sentido, extrair-se certidão para cobrança do crédito por outra forma, nos termos do enunciado n. 75 do FONAJE. Por fim, rejeito o pedido de expedição de ofício para as entidades indicadas na petição de ID. 109501179, uma vez que o Poder Judiciário não é órgão consultivo, existindo outros meios, extrajudiciais, à disposição do credor para tentativa de localização de bens, cujo interesse é, precipuamente, do titular do crédito. Às providências FABIO PETENGILL Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:32

Expedição de Juntada de Informações

15/06/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:34

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se patrono da parte credora para indicar bens à penhora e apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito - art. 53, §4º, Lei n. 9099/95.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:49

Juntada de carta precatória devolvida

28/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:08

Juntada de Ofício

23/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:41

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:41

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 16:48

Publicado Intimação em 01/12/2020.

04/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 17:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:50

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:46

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2019, 15:01

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:41

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 06/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 14:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GIUMBELI em 06/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 14:52

Decorrido prazo de IRINEU FRANCK em 06/12/2018 23:59:59.

13/01/2019, 14:52

Publicado Decisão em 09/11/2018.

14/11/2018, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 04:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:30

Decorrido prazo de PAULO DE MORAIS ALMEIDA JÚNIOR em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 09:10

Publicado Intimação em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:10

Conclusos para despacho

01/03/2018, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 10:50

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:02

Mov. [37] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/04/2017, 00:57

Mov. [36] - Mero expediente: Mero expediente

12/10/2016, 14:52

Mov. [35] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial)

08/09/2016, 12:22

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular CASSIO LEITE DE BARROS NETTO

23/08/2016, 09:23

Mov. [33] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

23/08/2016, 09:23

Mov. [32] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Nova Mutum / HELICIA VITTI LOURENCO para Juizado Especial Cível de Nova Mutum / CASSIO LEITE DE BARROS NETTO )

15/12/2015, 12:34

Mov. [31] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Aguardando Sistemas on-line para Juiz CASSIO LEITE DE BARROS NETTO/Em função de redistribuição

15/12/2015, 12:34

Mov. [29] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

26/11/2013, 14:14

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Petição

03/09/2013, 16:45

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Petição

03/09/2013, 16:14

Mov. [26] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Nova Mutum / DOUGLAS BERNARDES ROMAO para Juizado Especial Cível de Nova Mutum / HELICIA VITTI LOURENCO )

05/03/2013, 18:41

Mov. [25] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Despacho para Juiz HELICIA VITTI LOURENCO/Em função de redistribuição

05/03/2013, 18:41

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/02/2013, 18:37

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/01/2013, 11:21

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IRINEU FRANCK teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 28/12/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(18/12/12)

29/12/2012, 00:12

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IRINEU FRANCK)

18/12/2012, 14:21

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação do exequente para, no prazo legal, se manifestar sobre os embargos opostos pelo executado

18/12/2012, 14:21

Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - CRISTIANO PIZZATTO 5082 N/MT (Advogado Habilitado)/Executado MARCOS ANTONIO GIUMBELLI

18/12/2012, 14:16

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/12/2012, 16:22

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO DE MORAIS ALMEIDA JUNIOR) em 12/12/12 *Referente ao evento Expedição de Intimação(12/12/12)

12/12/2012, 18:58

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IRINEU FRANCK)

12/12/2012, 15:29

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação do exequente para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, indicando bens do executado para penhora, visto que não houve acordo na audiência de conciliação

12/12/2012, 15:29

Mov. [13] - Documento: Juntada de Mandado

11/12/2012, 18:50

Mov. [12] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARCOS ANTONIO GIUMBELLI expedida em 11/12/12OBS: Leitura on-line

11/12/2012, 18:49

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

11/12/2012, 16:09

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO DE MORAIS ALMEIDA JUNIOR) em 24/10/12 *Referente ao evento Expedição de Citação(23/10/12)

24/10/2012, 08:20

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCOS ANTONIO GIUMBELLI

23/10/2012, 16:51

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IRINEU FRANCK)

23/10/2012, 16:49

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCOS ANTONIO GIUMBELLI

23/10/2012, 16:49

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação

23/10/2012, 16:49

Mov. [5] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Dezembro de 2012 às 16:00)

23/10/2012, 16:43

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

19/10/2012, 14:36

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular DOUGLAS BERNARDES ROMAO

17/10/2012, 16:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Nova Mutum

17/10/2012, 16:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13044NMT

17/10/2012, 16:43

Documentos

Despacho

•19/10/2012, 14:36

Decisão

•12/10/2016, 14:52

Decisão

•06/02/2018, 10:50

Decisão

•07/11/2018, 10:30

Decisão

•10/09/2019, 14:54

Decisão

•26/05/2020, 17:14

Decisão

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•29/10/2025, 13:53

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Decisão

•25/02/2026, 14:55

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