Execução de Título Extrajudicial 1001192-37.2019.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001192-37.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001192-37.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ROSIVALDO ALVES DE AQUINO Vistos. Compulsando os autos, vislumbra-se que as avenças, atinentes ao pagamento do débito que ensejou o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Custas e Honorários abarcados pelo acordo. No mais, embora tenham postulado a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença, tem-se que tal fato se mostra desnecessário, uma vez que o exequente comunicou o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo executado ao id 219724967. Como não há recurso contra sentença de homologação de acordo, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Havendo restrições realizadas pela parte autora em nome da parte executada perante os órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e afins), fica à parte autora incumbida de promover as baixas necessárias. P. R. I. C. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:01

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) guia(s) de despesa de condução do Oficial de Justiça para cumprimento da(s) diligência(s), devendo ser emitida(s) no endereço eletrônico: "http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico", referente ao(s) endereço: ESTRADA LINHA ROCHEDO KM 65 SN GLEBA DIVISA ZONA RURAL, NOVO MUNDO/MT (310 km ida e volta) = R$ 1.754,60. Observação: Foi depositado o valor de 01 (uma) diligência urbana para Novo Mundo no valor de R$ 350,83, todavia, tal valor é insuficiente para cumprimento do ato, desse modo, o mandado de citação Id. 197524311 somente será cumprido pelo oficial após a comprovação de pagamento.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento

25/11/2025, 18:06

Mandado

25/11/2025, 12:56

Expedição de documento

24/11/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:48

Expedição de documento

13/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) guia(s) de despesa de condução do Oficial de Justiça para cumprimento da(s) diligência(s), devendo ser emitida(s) no endereço eletrônico: "http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico", referente ao(s) endereço(s) ESTRADA LINHA ROCHEDO KM 65 SN GLEBA DIVISA ZONA RURAL, NOVO MUNDO/MT. O expediente somente será encaminhado para cumprimento após a comprovação do pagamento nos autos.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001192-37.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ROSIVALDO ALVES DE AQUINO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, através da curadoria especial, sob o ID 184279559. Sustentou, em síntese, a nulidade da citação por edital pelo não esgotamentos dos meios próprios para localização do executado. O excepto manifestou-se requerendo a rejeição da exceção, ID 189884522. Os autos vieram conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. Consoante prevalente entendimento jurisprudencial, cabe exceção de pré-executividade quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) que a decisão possa ser tomada sem dilação probatória. Na hipótese, a parte executada, por meio do incidente busca a nulidade da citação por edital. Compulsando os autos, verifico que houve a última tentativa de citação da parte excipiente por oficial de justiça sem êxito (ID 158400416), em virtude o endereço localizado na “Estrada Rochedo (Gleba Rochedo)” pertencer ao município de Novo Mundo e não de Alta Floresta, como consta no resultado da pesquisa INFOJUD (ID 127352542). Na sequência, deferido o pedido, afixou-se edital de citação (ID 157843994), quando na verdade a diligência devia ser cumprida no município correto. Diante disso, entendo que não restou demonstrado o esgotamento dos meios para a localização do executado, devendo a diligência ser renovada, no endereço correto, conforme indicado na certidão do oficial de justiça (ID 158400416) Em face do exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e reconheço a nulidade da citação por edital. É indevida a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que na hipótese o acolhimento de exceção de pré-executividade não resultou na extinção, seja total ou parcial, da execução fiscal. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço: ESTRADA LINHA ROCHEDO KM 65 SN GLEBA DIVISA ZONA RURAL, NOVO MUNDO/MT. Intimem-se. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 1001192-37.2019.8.11.0087 Valor da causa: R$ 48.108,49 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, 2479, SETOR C, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: ROSIVALDO ALVES DE AQUINO Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ R$ 48.108,49, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: No dia 17 de março de 2017, o Executado emitiu junto à Exequente uma Cédula de Crédito Bancário, doravante CCB, nos termos da lei n°. 10.931/2004, cujo número da CCB é B71130312-4, contraindo um empréstimo no valor de R$44.000,80 (quarenta e quatro mil reais e oitenta centavos). O valor da operação supracitado foi disponibilizado na conta corrente do Executado, ficando ajustado entre as partes como forma de pagamento da referida CCB, em 08 (oito) parcelas, no valor de R$ 11.066,91 (onze mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos), sendo os vencimentos em 16/06/2017, 16/09/2017, 16/12/2017, 16/03/2018, 16/06/2018, 16/09/2018, 16/12/2018 e 16/03/2019, devidamente acrescidas dos encargos contratuais, conforme Cédula de Crédito em anexo, ficando expressamente autorizado o débito das parcelas na conta de depósitos de titularidade do Executado, que se comprometeu a manter disponibilidade suficiente para tal. As partes também ajustaram o vencimento antecipado da CCB, em caso da falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no prazo fixado, tornando-se exigível o saldo devedor integral com todos os encargos ajustados. Dentre os encargos contratuais decorrentes da mora, registra-se a multa moratória de 2% (dois por cento) pactuada sobre o débito total apurado, incluindo o valor principal e todos os encargos devidos. Entretanto, muito embora os prazos e juros contratados perante a Cooperativa serem mais baixos que os de mercado Entretanto, muito embora os prazos e juros contratados perante a Cooperativa serem mais baixos que os de mercado 3 para os associados, o Executado deixou de pagar a dívida contraída, dando ensejo a presente demanda. Destarte, não obstante a Exequente tenha cumprido integralmente com suas obrigações, o mesmo não se sucedeu por parte do Executado, pois até a presente data não efetuou o pagamento das parcelas constante da CCB em questão, estando, portanto, diante da sua inadimplência, a referida CCB vencida de forma antecipada, nos seus próprios termos. Posto isto, o débito atualizado até 02/09/2019 perfaz o total de R$ 48.108,49 (quarenta e oito mil, cento e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme demonstrativo do debito em anexo, valor este já devidamente acrescido dos encargos contratuais. Desta forma, não resta alternativa à Exequente senão a execução da presente CCB, uma vez que o débito oriundo da cédula não foi quitado pelo Executado, constituindo a CCB em um Título Executivo Extrajudicial, sendo líquido, certo e exigível, tendo em vista, inclusive, que todos os esforços no sentido de receber o crédito amigavelmente restaram infrutíferos. DECISÃO: Vistos, etc. Inicialmente, vislumbrando tratar-se de ação de execução de título extrajudicial, revogo a decisão de fl. 46 (ID 25553546). Ademais, preenchidos os requisitos legais recebo a inicial executiva. I – Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC.II – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC.III - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC).IV – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, voltem-me os autos conclusos. V – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, determino que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VI – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VII – Acaso haja requesto por parte do exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELIANE LOURENCO DOS SANTOS GRZEBIELUCKA, digitei. GUARANTÃ DO NORTE, 23 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/08/2024, 00:00

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