Execução Fiscal 0009318-93.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0009318-93.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/05/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 01:04

Definitivo

21/02/2024, 03:41

Trânsito em julgado

21/02/2024, 03:41

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:41

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

22/01/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009318-93.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITE BORDIGNON SPESSATTO - EPP, EDITE BORDIGNON SPESSATTO Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Desde já, PROCEDAM-SE as baixas nos eventuais arrestos, penhoras ou bloqueios, realizados nos autos. Havendo valores vinculados na conta judicial dos autos epigrafados, DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte executada. Considerando a renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 12:39

Expedição de documento

11/01/2024, 12:39

Desistência

11/01/2024, 12:39

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:43

Publicação

30/11/2023, 03:50

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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