Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1001358-72.2022.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1001358-72.2022.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/02/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 01:07

Definitivo

24/04/2024, 14:52

Trânsito em julgado

05/04/2024, 10:04

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:39

Publicação

05/04/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:22

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001358-72.2022.8.11.0052.. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 138057875, observando-se a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Em razão do bloqueio, comunique-se ao Tribunal para eventual cancelamento de rpv/precatório expedido. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001358-72.2022.8.11.0052.. Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diante da satisfação do débito, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores, na forma como foi requerido pelo exequente à id. 138057875, observando-se a retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Em razão do bloqueio, comunique-se ao Tribunal para eventual cancelamento de rpv/precatório expedido. Sem custas e honorários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

17/03/2024, 13:52

Expedição de documento

17/03/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 13:07

Documento

12/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:26

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

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