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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:38

Juntada de Ofício

04/05/2026, 18:28

Expedição de Carta precatória

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(595)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:38

Juntada de Ofício

04/05/2026, 18:28

Documentos

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Expedição de Carta precatória

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 14:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

05/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:26

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:48

Audiência de instrução redesignada em/para 02/06/2026 15:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

25/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 23:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:56

Juntada de Ofício

09/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:22

Desentranhado o documento

12/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:21

Expedição de Carta

28/11/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:47

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 22:58

Retificado o movimento Proferidas outras decisões não especificadas EM 25/11/2025 17:24 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 18:37

Audiência de instrução redesignada em/para 16/03/2026 16:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

25/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:56

Expedição de Carta precatória

16/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:05

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 20:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:07

Audiência de instrução designada em/para 07/10/2025 16:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

02/09/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:30

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:06

Declarada suspeição por #Oculto#

11/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/07/2025, 17:21

Recebimento do CEJUSC.

01/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de termo de audiência

30/06/2025, 17:32

Audiência de conciliação realizada em/para 26/06/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

30/06/2025, 17:28

Desentranhado o documento

30/06/2025, 17:20

Recebidos os autos.

30/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2025, 16:30

Recebimento do CEJUSC.

30/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/06/2025, 13:27

Recebidos os autos.

17/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 18:03

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2025, 17:28

Recebimento do CEJUSC.

06/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:26

Audiência de conciliação designada em/para 26/06/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

06/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/05/2025, 14:01

Recebidos os autos.

06/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:26

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 23/04/2025 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

22/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:54

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:48

Audiência de instrução designada em/para 23/04/2025 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 14:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 04/12/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:36

Audiência de instrução designada em/para 04/12/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

07/11/2024, 18:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 13:40

Audiência de instrução não-realizada em/para 15/10/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:51

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 13:29

Audiência de instrução designada em/para 15/10/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

07/10/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 19:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:22

Audiência de instrução não-realizada em/para 08/10/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

07/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 08:43

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:17

Audiência de instrução designada em/para 08/10/2024 14:00, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

13/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:21

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 17:36

Expedição de Mandado

06/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de contestação

05/05/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:18

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:22

Expedição de Carta precatória

31/01/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 14:51

Expedição de Mandado

31/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de THIAGO DIAS MIRANDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:17

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado

04/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de EMILSON MIRANDA JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca do ID. 106878818, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2023, 05:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/12/2022, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2022, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA DIAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:15

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:40

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILSON MIRANDA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de HENRIQUETA BENEDITA DE FRANCA OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:45

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:45

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 18:40

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:30

Recebidos os autos

12/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 23:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

05/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/05/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 03:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/04/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/04/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

03/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

15/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

09/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/08/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/05/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

07/02/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:18

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/11/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/08/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

30/06/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2015, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

05/08/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

22/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 00:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2014, 02:20

Juntada (Juntada)

14/03/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2014, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2014, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

17/01/2014, 01:16

Juntada (Juntada)

16/01/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2013, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2013, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 00:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2013, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2013, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2013, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2013, 01:59

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Todos os documentos(61)

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Despacho

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Decisão monocrática

•28/08/2020, 23:06

Sentença

•28/08/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•28/08/2020, 23:06

Acórdão

•28/08/2020, 23:06

Acórdão

•28/08/2020, 23:06

Acórdão

•28/08/2020, 23:06

Decisão

•31/03/2022, 15:37

Manifestação

•26/04/2022, 13:53

Despacho

•29/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:06

Expediente

•19/10/2022, 14:06

Despacho

•13/09/2023, 18:50

Decisão

•04/07/2024, 17:29

Decisão

•04/07/2024, 17:29

Decisão

•13/09/2024, 14:43

Decisão

•13/09/2024, 14:43

Decisão

•07/10/2024, 19:25

Decisão

•07/10/2024, 19:25

Decisão

•15/10/2024, 13:40

Decisão

•15/10/2024, 13:40

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•03/12/2024, 19:16

Decisão

•03/12/2024, 19:16

Decisão

•04/12/2024, 14:58

Decisão

•04/12/2024, 14:58

Despacho

•23/04/2025, 09:58

Despacho

•23/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:42

Decisão

•05/05/2025, 18:37

Decisão

•05/05/2025, 18:37

Decisão

•11/07/2025, 14:06

Decisão

•11/07/2025, 14:06

Decisão

•02/09/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 13:50

Decisão

•13/10/2025, 15:03

Decisão

•13/10/2025, 15:03

Documento de comprovação

•08/11/2025, 10:50

Decisão

•25/11/2025, 17:24

Decisão

•25/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 17:56

Decisão

•25/02/2026, 13:32

Decisão

•25/02/2026, 13:32