Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003708-54.2017.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003708-54.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/02/2024, 13:40

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 07:58

Trânsito em julgado

06/12/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:09

Publicação

30/11/2023, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: HILDA DA SILVA EXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo nº 1003708-54.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por HILDA DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 131668078, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:11

Definitivo

28/11/2023, 17:11

Expedição de documento

28/11/2023, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:11

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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