Petição Cível 1000136-08.2021.8.11.0019 - TJMT

Petição Cível 1000136-08.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 01:06

Definitivo

15/03/2024, 12:56

Trânsito em julgado

15/03/2024, 12:56

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:44

Petição (Resposta)

26/02/2024, 07:43

Publicação

23/02/2024, 18:55

Publicação

23/02/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:55

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000136-08.2021.8.11.0019.. REQUERENTE: RICARDO TADEU OSSANI REQUERIDO: COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato proposto por Ricardo Tadeu Ossani em face de Cofco International Brasil S.A., qualificados nos autos. As partes realizaram um acordo, conforme constata o documento comprobatório no Id. 140799608, requerendo por sua homologação (Id. 140799606). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O acordo celebrado preenche os requisitos legais. Diante disso, homologo-o, por sentença o acordo firmado e colacionado ao Id: 140799608, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Diante do acordo, cancelo a audiência de instrução e julgamento agendada para 20/02/2024, envolvendo as partes pactuantes. Não obstante, ressalvo a possibilidade de desarquivamento deste, em caso de descumprimento do acordo firmado nos autos. Expeça-se o alvará de levantamento conforme mencionado na minuta de acordo. Proceda-se com a anotação de penhora nos imóveis mencionados na minuta de acordo. Após, cumpridas as determinações acima remeta os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000136-08.2021.8.11.0019.. REQUERENTE: RICARDO TADEU OSSANI REQUERIDO: COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato proposto por Ricardo Tadeu Ossani em face de Cofco International Brasil S.A., qualificados nos autos. As partes realizaram um acordo, conforme constata o documento comprobatório no Id. 140799608, requerendo por sua homologação (Id. 140799606). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O acordo celebrado preenche os requisitos legais. Diante disso, homologo-o, por sentença o acordo firmado e colacionado ao Id: 140799608, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Diante do acordo, cancelo a audiência de instrução e julgamento agendada para 20/02/2024, envolvendo as partes pactuantes. Não obstante, ressalvo a possibilidade de desarquivamento deste, em caso de descumprimento do acordo firmado nos autos. Expeça-se o alvará de levantamento conforme mencionado na minuta de acordo. Proceda-se com a anotação de penhora nos imóveis mencionados na minuta de acordo. Após, cumpridas as determinações acima remeta os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 17:02

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

19/02/2024, 14:54

Homologação de Transação

19/02/2024, 14:53

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000136-08.2021.8.11.0019 Valor da causa: R$ 160.000,00 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: RICARDO TADEU OSSANI Endereço: ROD. MT-338, KM 224, GLEBA CHECAMBA, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. Endereço: RUA SANSÃO ALVES DOS SANTOS, 400, 2 ANDAR, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-090 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificada, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Conciliação Sala: Conciliação Data: 20/09/2023 Hora: 17:00, a ser realizada por videoconferência no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNmMTFkMGEtOTcyYS00ZDc2LTk4MjMtMTgzNGY0MDc5MjU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223a3d6d9f-6136-4d13-93e8-3aeb61e011ad%22%7d ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não consiga acessar o respectivo link deverá entrar em contato com o conciliador através de seu email, [email protected], ou celular do juizado especial: 66 9 9201-0516 # Conforme dispõe o artigo 334 §7° requer a manifestação das partes sobre a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, caso contrário a audiência será presencial PORTO DOS GAÚCHOS, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

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