Execução de Título Extrajudicial 0003660-46.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003660-46.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:12

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:34

Publicação

04/03/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003660-46.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO ANGELO DE FARIAS Vistos. 1. Constata-se que, nos autos dos Embargos à Execução nº 0006930-78.2019.8.11.0004, em apenso, houve o provimento do recurso para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do executado e, por consequência, julgar extinta a presente Execução de Título Extrajudicial nº 0003660-46.2019.8.11.0004, sem resolução de mérito. 2. Embora a referida decisão ainda não tenha transitado em julgado, havendo pendência de julgamento de agravo em recurso especial ao STJ, é sabido o destino de processos análogos, a exemplo dos Embargos à Execução nº 0001385-27.2019.8.11.0004, 0012149-72.2019.8.11.0004 e 0012565-40.2019.8.11.0004. Estes feitos, que também versam sobre ajuste entre o Ministério Público e o executado Roberto Ângelo de Farias, tiveram igualmente a tese de ilegitimidade passiva acolhida em segunda instância para extinguir as respectivas execuções. 3. Diante desse cenário, e visando racionalizar a atividade jurisdicional, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, informando se (i) pretende aguardar o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos, hipótese em que este feito permanecerá suspenso para evitar a realização de diligências que podem se tornar inúteis, ou se (ii) requer o imediato cumprimento das medidas necessárias para realizar a avaliação do imóvel penhorado, inclusive com o auxílio de força policial. 4. Caso a parte exequente opte pela segunda hipótese, EXPEÇA-SE o necessário para o cumprimento das diligências requeridas. 5. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 22:02

Expedição de documento

02/03/2026, 22:02

Outras Decisões

02/03/2026, 22:02

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:10

Expedição de documento

19/09/2025, 14:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:16

Mandado

02/09/2025, 17:32

Expedição de documento

02/09/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

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